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Câmara Municipal afirma que precisa e quer votar Orçamento 2022 e atribui ao Governo a impossibilidade de avanço

18 de Fevereiro de 2022 | 11h 08
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Câmara Municipal afirma que precisa e quer votar Orçamento 2022 e atribui ao Governo a impossibilidade de avanço
Foto: Ascom/Câmara Municipal

Protagonizando mais um episódio polêmico envolvendo a aprovação do Orçamento referente ao exercício deste ano, a Câmara Municipal de Feira de Santana publicou um comunicado, na manhã desta sexta-feira (18), afirmando que “precisa e quer votar a Lei Orçamentária do Município para 2022”.

O Legislativo alega que, “por duas vezes, enviou o projeto para que o Executivo promovesse as alterações necessárias, adequando-o à Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Também acusa o Governo Municipal de ter agido de forma “antijurídica” e de não ter cumprido o seu papel, “mesmo sendo obrigação constitucionalmente prevista”.

O documento também afirma que o prefeito, Colbert Martins Filho, “tenta se eximir da sua responsabilidade e induzir a população contra a Casa Legislativa, com notícias inverídicas e aventuras judiciais infrutíferas, que foram duramente rechaçadas pelos presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia e do Superior Tribunal de Justiça em Brasília”.

A Casa da Cidadania, que vem sendo alvo de críticas, por parte da Prefeitura Municipal, sob a alegação de estar retardando a votação da LOA, salientou, ainda, que “sempre será interesse da Câmara cumprir com as suas atribuições institucionais”. Reforçou que pretende votar “o Orçamento o mais rápido possível”, uma vez que “vários projetos de interesse da comunidade estão impossibilitados de avançar”, o que atribui à “postura do Executivo”.



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