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Economia

Inscritos no CadÚnico serão selecionados mensalmente para receber Auxílio Brasil

15 de Novembro de 2021 | 09h 51
Inscritos no CadÚnico serão selecionados mensalmente para receber Auxílio Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), principal ferramenta do Governo Federal para incluir famílias de baixa renda em políticas assistenciais, também será usado para garantir o acesso ao Auxílio Brasil, benefício que paga a primeira parcela no próximo dia 17. Conforme a Agência Brasil, todos os meses, o Ministério da Cidadania irá selecionar novos beneficiários para o programa, desde que os dados estejam atualizados.

Apesar de ser um pré-requisito, a inscrição no CadÚnico não garante que a família passará a receber o Auxílio Brasil, somente que está incluída em uma lista de reserva do programa, que será ampliado à medida que o governo tenha recursos no Orçamento. O Ministério da Cidadania informará oficialmente os escolhidos todos os meses.

As informações precisam ser atualizadas a cada dois anos, mesmo que não haja mudança de dados. Se houver alterações na família, como mudança de endereço; aumento ou diminuição de renda; mudança de escola de filhos crianças ou adolescentes; alterações nos documentos do responsável pelo domicílio; nascimentos, mortes, chegada ou saída de pessoas no domicílio, a atualização deve ser feita o mais depressa possível.

Ainda segundo a Agência Brasil, todos os anos, o Governo Federal convoca as famílias com dados desatualizados a alterar os cadastros. As prefeituras, que têm autonomia para operar a inscrição, também podem fazer a convocação. A chamada ocorre por cartas, telefonemas ou mensagens em extratos bancários. Por meio do aplicativo Meu CadÚnico, o cidadão pode acessar seus dados, acompanhar a situação do cadastro e imprimir comprovantes.

A atualização deve ser feita de forma presencial, em um Centro de Atendimento de Referência Social (Cras) ou em postos de atendimento do CadÚnico. Alguns municípios, entretanto, oferecem meios eletrônicos para a atualização dos dados. Os endereços dos Cras em cada município estão no site do Ministério da Cidadania. Famílias que não atualizarem as informações por mais de quatro anos serão excluídas.

Podem se inscrever no CadÚnico famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), mensalmente, contanto que a renda mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil). Também podem se cadastrar pessoas que moram sozinhas ou que vivem em situação de rua (só ou com a família). Caso a família receba mais de três salários mínimos, a inscrição só será permitida se as demais condições forem atendidas, mas apenas se o cadastro for vinculado à inclusão em programas sociais federais, estaduais ou municipais.

Como se inscrever - A inscrição no CadÚnico é realizada somente em postos do Cras ou em postos do Cadastro Único e do antigo Programa Bolsa Família na cidade onde a pessoa de baixa renda mora. Estes estabelecimentos são administrados pelas prefeituras. Normalmente, o processo é presencial, exigindo a ida do cidadão a esses locais, mas, por causa da pandemia de Covid-19, alguns municípios abriram a possibilidade de cadastramento por telefone ou pela internet.

Segundo a Agência Brasil, só pode se inscrever no CadÚnico pessoas com pelo menos 16 anos. O cidadão precisa ter Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou título de eleitor em seu nome e ser, preferencialmente, mulher. O responsável pela família deve levar, pelo menos, um dos seguintes documentos para cada membro da família: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, título de eleitor ou registro administrativo de nascimento indígena (Rani).

Quem não tiver documentação ou registro civil pode efetuar inscrição no Cadastro Único. No entanto, só poderá ter acesso a programas sociais após apresentar os documentos necessários. No caso de quilombolas e indígenas, os responsáveis familiares estão dispensados de apresentar o CPF ou o título de eleitor, caso não o tenham, mas devem levar, pelo menos, um dos documentos de identificação mencionados anteriormente.

Etapas seguintes - Após a apresentação dos documentos, um funcionário da prefeitura entrevistará o responsável familiar, a fim de conferir os dados e traçar o perfil da família. A conversa pode ser registrada em formulário de papel ou pelo computador, no Sistema de Cadastro Único. Caberá ao entrevistador social entregar o formulário preenchido ou impresso, pedir a assinatura do responsável familiar e fornecer um comprovante de cadastramento.

O Sistema de Cadastro Único verificará se as pessoas da família têm um Número de Inscrição Social (NIS). Caso não possuam, o sistema irá gerar um número em até 48 horas. O NIS é necessário para a participação em todos os programas sociais. Caso o Cras ou os demais pontos de atendimento não queiram fazer o cadastramento, o cidadão pode fazer uma denúncia à Ouvidoria do Ministério da Cidadania. Basta ligar para o telefone 121.



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