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Educação

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

05 de Novembro de 2021 | 12h 33
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MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Ministério da Educação publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5), uma portaria que prorroga, para 31 de dezembro, o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamentos concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), simplificados e não simplificados, do 1º e 2º semestres de 2021.

De acordo com a Agência Brasil, os aditamentos de renovação semestral devem ser feitos por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), disponível na página eletrônica do Ministério da Educação. A prorrogação do prazo tem por objetivo assegurar que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia de Covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco, a fim de finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Os contratos do Fies são renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito, inicialmente, pelas instituições de ensino. Depois, passa a ser responsabilidade dos estudantes, que devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

Programa do Governo Federal, o Fies tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado, desde 2018, por meio de duas modalidades: o Fies e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

Conforme a Agência Brasil, o primeiro é operado pelo Governo Federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido segundo a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.



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