A rede de proteção social para crianças, adolescentes e famílias está sendo aprimorada, em Feira de Santana, com o projeto de formação continuada voltado a conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos. O encontro começou nesta quarta-feira (13) e segue até a próxima sexta (15), no Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, situado na Rua Itacarambi, bairro Muchila.

Princípios da administração pública, normativas legais e aspectos gerais da prática cotidiana desses profissionais fazem parte da programação, que reúne, além do Governo Municipal, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, da Vara da Infância e Juventude, da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente (Deca) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), o objetivo é fortalecer a atuação de conselheiros tutelares, especialmente daqueles que atuam no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A presidente do órgão, Liliane Carvalho, disse que a formação compartilha saberes e práticas com trabalhadores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social atuantes em unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

A certificação do curso e o encerramento das atividades do mês das crianças ocorrem no próximo dia 21, no Teatro Margarida Ribeiro.

Denúncias - Conforme a Sedeso, denúncias de violência e abusos podem ser realizadas através do número 156 (Governo Municipal) ou do Disque 100 (Serviço Nacional). Orienta, ainda, que a Polícia Civil deve ser acionada, com o registro de ocorrência, para que seja deflagrado um processo de investigação. Depois, o Conselho Tutelar, para a adoção de medidas preventivas.