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  • Feira de Santana, sexta, 17 de setembro de 2021

Saúde

Por decreto, servidores da Prefeitura Municipal têm de se vacinar contra a Covid-19

15 de Setembro de 2021 | 09h 46
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Por decreto, servidores da Prefeitura Municipal têm de se vacinar contra a Covid-19
Foto: Thiago Paixão

Os servidores da Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) terão que se vacinar contra a Covid-19. A obrigatoriedade da imunização consta da edição do Diário Oficial Eletrônico publicada nesta quarta-feira (15).

A medida também vale para quem exerce funções públicas como as do Conselho Tutelar, estagiários, contratados temporariamente e prestadores de serviços.

Segundo o decreto, a recusa da vacina será considerada "violação aos deveres do funcionalismo municipal, caracterizando-se infração disciplinar, passível da aplicação das sanções previstas na Lei Municipal Complementar Nº 01/94".

A medida prevê diversas penalidades, dentre elas, suspensão com perda de vencimentos. Outra determinação presente no documento diz que o servidor público também não pode escolher o imunizante que receberá.

A publicação oficial considera "como justa causa para o não se vacinar contra a Covid-19, a comprovação, pelo servidor público, de comorbidade que desaconselhe a vacinação, desde que apresente laudo médico". Este deverá ser avaliado pelo Grupo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).



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