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STF retoma julgamento do marco temporal no próximo dia 15; votação decidirá se critério de demarcação de terras indígenas será fixado

10 de Setembro de 2021 | 14h 04
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STF retoma julgamento do marco temporal no próximo dia 15; votação decidirá se critério de demarcação de terras indígenas será fixado
Foto: Fábio Nascimento/MNI

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o julgamento da matéria que questiona o marco temporal na demarcação de terras indígenas no próximo dia 15. A votação pretende definir se a tese que prevê que indígenas só podem reivindicar terras ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição de 1988 será ou não fixada.

O STF entrou em cena após recurso impetrado, em 2017, pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Na ocasião, o órgão discordava do caráter excludente da medida. Isto porque o marco temporal desconsidera grupos já expulsos. A discussão põe ruralistas, que contam com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, e povos autóctones em lados opostos.

O STF julga o tema desde o dia 26 de agosto. E, desde o início da apreciação, a votação foi suspensa quatro vezes. As duas partes do processo, a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU) e as associações e organizações envolvidas já foram ouvidas.

Dos magistrados que integram a Suprema Corte, apenas o ministro Edson Fachin, relator do processo, votou. Ele se manifestou contrário ao marco temporal. No seu entendimento, a Constituição garante o direito originário às terras aos indígenas. A sessão foi suspensa logo após o voto do magistrado, que teve 109 páginas.

De acordo com o portal de notícias O Tempo, o posicionamento de Fachin foi motivo de comemoração no acampamento indígena que ocupa parte da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, há pouco mais de duas semanas. O grupo pretende permanecer no local até o fim do julgamento.

FUNAI MUDOU DE LADO - Além do Governo Federal, a PGR também defende a permanência do critério. E a Funai, órgão subordinado ao Poder Executivo, que antes estava a favor dos indígenas, mudou de lado, passando a apoiar a instituição do marco, acompanhando, assim, o posicionamento do presidente da República. Organizações Não Governamentais (ONG) e outras associações indígenas são contrárias.

Na próxima quarta-feira, o julgamento será retomado com a escuta do voto do ministro Kássio Nunes Marques. Após sua manifestação, votam os demais magistrados, seguindo ordem decrescente de antiguidade na Corte.



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