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Câmara Municipal

Câmara Municipal realiza sessão especial para discutir projetos de iniciativa popular

25 de Agosto de 2021 | 12h 27
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Câmara Municipal realiza sessão especial para discutir projetos de iniciativa popular
Foto: Ascom/Câmara Municipal

No dia 17 de setembro, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana realizará uma sessão especial para discutir a aplicação concreta da Lei Municipal nº 362/2021 e formas de incentivo para a participação popular na Casa da Cidadania. A sessão foi aprovada após votação e discussão do requerimento nº 191/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM).

Conforme o texto do documento, a lei sancionada, recentemente, pela Mesa Diretora, dispõe sobre o exercício da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2º da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências. 

Ainda de acordo com a proposta, em sua proposição originária, busca-se regulamentar a realização de plebiscitos, referendos e apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, trazendo uma maior participação dos cidadãos na tomada de decisões de competência do Legislativo. Em razão disso, o autor entende ser fundamental a realização de uma ampla discussão com a sociedade a respeito da norma.



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