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Câmara Municipal

Comissão é criada para analisar situação dos guardas municipais de Feira de Santana

03 de Agosto de 2021 | 12h 16
Comissão é criada para analisar situação dos guardas municipais de Feira de Santana
Foto: Ascom/Câmara Municipal

Uma comissão parlamentar foi criada, nesta terça-feira (3), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, para analisar todas as reivindicações apresentadas pelo presidente da Associação da Guarda Municipal, Israel dos Santos Santana. Ele discursou na Tribuna Livre, reivindicando uma melhor estrutura para a corporação.

De acordo com o sindicalista, a associação da categoria foi criada em 2005. Ele enfatizou que, desde então, muitas reivindicações têm sido feitas, a fim de que os direitos dos guardas municipais sejam, de fato, garantidos. "Tenho 18 anos na Guarda Municipal e vejo de perto todos os problemas. Somos a terceira guarda mais antiga do Brasil, que foi criada em 25 de março de 1893, ficando atrás, apenas, da guarda de Porto Alegre e da situada em Recife", observou.

Israel Santana disse, ainda, que o órgão trabalha com um efetivo de 186 guardas municipais, o que considera insuficiente perante o que diz a legislação. "Muito aquém dos 400 efetivos que preza a lei, para atender a uma cidade com mais de 600 mil habitantes e oito distritos, cuidando de unidades de saúde e policlínicas, escoltas de ambulâncias do Serviço Móvel de Urgência (Samu), ambientes da cidade para prática de atividades físicas, etc", destacou.

O presidente da entidade afirmou que os profissionais não são valorizados como deveriam. "Não temos quase nada de valorização. A Guarda Municipal recebe, em seu estágio inicial, R$ 1.382,00. Só para motivo de comparação, em Salvador, se paga R$ 2.900,00; em São Gonçalo, aqui pertinho, um guarda recebe R$ 1.960,00", confrontou.

Ainda a título de comparação, Israel Santana afirmou que, em Umburanas, cidade do interior da Bahia, paga-se R$ 1.820,00 a um guarda municipal. Ele ressaltou, também, que, em Conceição do Jacuípe, cidade com 33 mil habitantes, que integra a Região Metropolitana de Feira de Santana (RMS), o salário de um profissional da corporação chega a R$ 3.997,00.

Com isso, o dirigente da Associação da Guarda Municipal considera os proventos pagos em Feira os piores do país. "Podemos afirmar que Feira é a cidade em que o Guarda Municipal tem um dos piores salários do Brasil. E isso não pode continuar. Não podemos deixar que estes profissionais morram à míngua e passem por dificuldades financeiras. Exercemos uma função de segurança pública. E viemos, aqui, pedir ajuda a esta Casa, para que seja possível fazer um requerimento ao prefeito, a fim de que haja um reajuste em nossos proventos de 15,6% em cima do salário mínimo. Basta só o município cumprir o que diz a nossa lei e o nosso plano de carreira", frisou.

Na Tribuna Livre, Israel Santana destacou que a Guarda Municipal está, há quatro anos, sem uma mudança de referência nos salários e benefícios, tendo ocorrido a última alteração em 2017. "Precisamos, também, de um reajuste no auxílio-alimentação e de uma correção no adicional noturno, pois, hoje, recebemos apenas 13%, sendo que a lei determina o pagamento de 20% deste adicional. Pra onde estão indo os 7% que nós temos direito, por lei, e que não recebemos? Tem vezes que o pessoal sai da base às 23h e só volta às 5h, recebendo, apenas, 13% de adicional noturno", questionou.

Segundo ele, a categoria também busca a correção do salário-base dos guardas que tomaram posse em fevereiro de 2020, no último concurso realizado em 2018. "O edital do concurso dizia que eles receberiam R$ 1.081,00, mensalmente. Mas a Prefeitura está dizendo que o edital, que é a lei do concurso, está errado e estão pagando menos que o edital", cobrou.

SESSÃO ESPECIAL - Proposta pelo presidente da Casa da Cidadania, Fernando Torres (PSD), a comissão é formada pelos vereadores Emerson Minho (DC), Correia Zezito (Patriota), Silvio Dias (PT), Edvaldo Lima (MDB) e Pedro Américo (DEM).

Aos parlamentares, principalmente àqueles que são policiais, como é o caso de Emerson Minho (DC), Correia Zezito (Patriota) e Silvio Dias (PT), Torres sugeriu que uma sessão especial seja realizada, a fim de discutir as reclamações dos guardas municipais expostas pelo presidente da entidade.

"Vocês não estão pedindo nada mais do que o direito de vocês. Esse pedido de aumento de salário é muito justo. Então, quero propor, aos vereadores, a realização de uma sessão, para juntar essas reivindicações e transformar em lei. O vereador Edvaldo Lima, inclusive, tem um projeto importante, nesta Casa, que busca transformar a Guarda Municipal em Polícia Municipal. Sugiro que possamos ajudar esta corporação e, no que a Câmara não puder ajudar, cobrarmos ao prefeito", indicou.



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