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Câmara Municipal

Prefeitura deverá informar se pagamento das outorgas das empresas de transporte público foi efetuado

16 de Março de 2021 | 17h 56
Prefeitura deverá informar se pagamento das outorgas das empresas de transporte público foi efetuado
Foto: Ascom/Câmara Municipal

Após “quase seis anos” do contrato para a outorga de concessão do serviço público de transporte no município, a Prefeitura de Feira de Santana deverá informar se o pagamento de R$ 1,5 milhão, por concessionária, foi efetuado, como previsto na licitação firmada com as empresas Rosa LTDA e São João LTDA. A demanda é a principal questão do requerimento no 29/2021, de autoria do vereador Silvio Dias (PT).

A ação, conforme o edil, visa “entender, efetivamente, o que acontece no transporte público da nossa cidade”, considerando a alegação de “dificuldades financeiras”, por parte das empresas citadas.

No documento, aprovado em apuração da sessão desta terça-feira (16), o vereador questiona se houve o pagamento integral das outorgas, no montante de R$ 3 milhões. Ele também busca saber se o valor foi pago em sua integralidade, quando foi pago e, “se não ocorreu o pagamento, quais os motivos e quais as providências adotadas pelo Poder Concedente para executar o contrato de concessão”.

Na opinião do presidente da Câmara Municipal, vereador Fernando Dantas Torres (PSD), o esclarecimento destas questões é importante para fundamentar a possível CPI do transporte coletivo em Feira de Santana.

Por outro lado, os vereadores Pedro Américo (DEM) e Lulinha (DEM) alertam para a possibilidade de o requerimento beneficiar as empresas de ônibus, visto que uma delas entrou com pedido de recuperação judicial. “O intuito maior é que elas venham a ser bancadas pelo município. Já viu a empresa ter lucro e entrar com reparação judicial?”,  questionou Lulinha.



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