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Bahia

Rosa Weber nega habeas corpus à desembargadora Lígia Ramos; risco de contrair Covid-19 não tem sustentação

06 de Janeiro de 2021 | 18h 57
Rosa Weber nega habeas corpus à desembargadora Lígia Ramos; risco de contrair Covid-19 não tem sustentação
Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus à desembargadora Lígia Ramos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que está presa no Núcleo de Custódia da Polícia Militar, no Distrito Federal. A magistrada, que foi alvo da Operação Faroeste, deflagrada no dia 14 de dezembro e que investiga a venda de sentenças no judiciário baiano, solicitou que sua prisão preventiva fosse convertida em domiciliar.

A defesa da desembargadora alegou que sua cliente corria risco de contrair Covid-19, caso continuasse encerrada na unidade prisional. O Ministério Público Federal (MPF), no entanto, anexou ao processo indícios de que a magistrada já havia testado positivo para o novo coronavírus, no mês de novembro.

Segundo o órgão, Lígia Ramos omitiu a informação das autoridades judiciais, com a finalidade de obter o habeas corpus. Os advogados da desembargadora negaram a acusação, alegando que o exame que teria atestado o contágio pelo Sars-CoV-2 apresentou um resultado falso-positivo.

Na decisão, Rosa Weber disse não identificar “situação de fato que justifique o cumprimento da medida cautelar em ambiente distinto do local atual de custódia”. Isto porque, para a ministra, não há indicativo de que o núcleo de custódia esteja sendo negligente com as medidas preventivas necessárias para evitar a disseminação da doença.

Weber afirmou ainda que há pedido semelhante da defesa protocolado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância “mais próxima das provas e dos fatos” e, portanto, competente para analisar a questão.

Por meio de nota, a defesa de Lígia Ramos afirmou ter “convicção de que a ilegalidade da prisão será reconhecida quando o habeas corpus for julgado pelo relator do processo no Supremo Tribunal Federal”. Para os advogados, “a decisão da ministra Rosa Weber de indeferir o pedido se deu em caráter liminar, e, portanto, não é definitiva”. A defesa ressalta ainda que “a decisão não aborda a legalidade da prisão preventiva da desembargadora”.

Lígia Ramos foi presa sob acusação de integrar esquema de negociação de decisões judiciais e de atuar para destruir provas de seu envolvimento nos crimes.



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