Por iniciativa da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta sexta-feira (12), uma audiência pública para discutir a problemática do sistema prisional de Feira de Santana. Vários assuntos foram abordados durante o evento, entre eles: denúncia de corrupção e de regalias a presos, entrada de objetos ilícitos no Conjunto Penal, rebelião, ineficiência na reabilitação, superlotação, baixo contingente de agentes penitenciários, processo de revista para os visitantes de internos e ações do poder público.

Após saudar os presentes, o presidente da referida Comissão, vereador Pablo Roberto (sem partido), ressaltou a importância do debate para a busca da efetiva e concreta solução para a crise no sistema penitenciário. “É com muita satisfação que esta Casa e esta Comissão realiza uma audiência para poder proporcionar este debate que considero ser de fundamental importância para a cidade de Feira de Santana”, disse Pablo.Ele acrescentou: “no dia que estivemos aqui vimos um quadro que me pareceu estarrecedor, um sistema gerido com a participação dos presos, em que três presos, dois deles assassinados, participavam da gestão e tinham celas individuais. Não existe possibilidade de que em um local com 28 celas para mais de 300 presos, três presos terem celas individuais. Precisamos saber quem são os responsáveis. Os presos denunciam que armas de fogo entraram no dia da rebelião e que armas brancas já estavam lá. O ‘cabeça’ de cada cela tinha direito a uma arma branca, para manter o regime de terror imposto”, denunciou.

O advogado Luiz Coutinho lembrou que não havia pauta de reivindicações na rebelião. “Aquilo estourou porque os presos não aguentavam mais os privilégios de outros presos. Foi exatamente isso que motivou a rebelião ocorrida na cadeia de Feira”, afirmou, citando outros locais no estado da Bahia que recentemente aconteceram mortes dentro de presídios, a exemplo de Paulo Afonso e Salvador.

Milton Martins, diretor de Segurança Prisional da Bahia, enfatizou os investimentos que vêm sendo feitos pelo Governo do Estado na unidade prisional, levando-se em conta que a problemática é nacional. “Temos que fazer comparações no sentido cronológico e também a outros estados da Federação. Não quero dizer com isso que estamos às mil maravilhas, mas precisamos lançar verdades reais do que acontece no sistema penitencial como um todo”, ressaltou, mostrando através de slides imagens de como eram as condições do Presídio Regional de Feira de Santana e como se encontram hoje.

O diretor do Presídio Regional de Feira de Santana, Clériston Santos Leite, informou que, com a nova ala construída pelo Governo do Estado, resolverá a situação da superlotação na unidade. “Quero falar especificamente do que foi colocado a respeito da superlotação. A unidade tem hoje cerca de 1.400 presos, antes cabiam 608. Com as novas vagas, nós vamos ter quase 1.400 vagas para 1.400 presos. A questão da superlotação, a princípio, vamos tentar adequar”, disse.

O edil lembrou a participação da Casa da Cidadania durante rebelião no Conjunto Penal de Feira de Santana, no dia 24 de maio, que culminou na morte de nove detentos e alguns feridos. “Todos sabemos os episódios ocorridos no mês passado no Conjunto Penal de Feira, que desencadeou uma série de ações de instituições e também por parte da Câmara Municipal. Tivemos duas reuniões e ficou decidido que esta audiência pública tentaria buscar o entendimento de que forma juntos possamos contribuir para esta discussão aqui no estado”, explicou Pablo Roberto.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Coutinho, apresentou problemas encontrados no presídio feirense após vistoria. “Apesar dos números, o maior problema não é a superlotação. Os maiores problemas são a falta de estrutura de trabalho dos agentes, dos mecanismos de gestão e, sobretudo, um problema de denúncias de corrupção”.Clériston afirmou que, com a administração do PT, houve melhorias significativas no presídio, apesar da rebelião ocorrida com registro de mortes. “O presídio de Feira hoje passa por um novo momento, apesar do ocorrido no dia 24, que foi lamentável, pois são nove vidas, independentemente de estarem encarcerados. Mas, foi um fato isolado que não pode anular o que já foi feito nos últimos oito anos”, destacou.

Para o presidente da Comissão de Inspeção de Presídios da OAB, Marcos Melo, muito pouco se tem evoluído no sistema prisional brasileiro e baiano nos últimos anos. “Dirigi, de 1988 a 1990, o Departamento de Assuntos Penais, que hoje é a Secretaria de Administração. Tive algumas outras experiências na área, estou como membro nacional e presidente aqui desta Comissão da OAB. Tenho participado de inspeção em quase todos os presídios do Brasil e da Bahia, estão faltando apenas dois. Não vejo diferença alguma do sistema penitenciário do Brasil todo. A diferença vista é insignificante, a diferença é que hoje se constrói mais presídios, porque se aumentou o número de presos. O que mudou? Nada, absolutamente nada”, avalia.

Marcos Melo disse que é preciso mudar o sistema prisional como um todo. Ele observa que no Brasil não há muitos esforços para a ressocialização de presos e, por conta disso, não ocorre redução da reincidência criminal no país.

Em sua opinião, a sociedade também tem responsabilidade e deve participar do debate. “A deficiência do sistema penitenciário deve-se a todos os segmentos sociais, a começar pela sociedade que torce o nariz para o sistema, exceto se acontece algum problema com um familiar. Todos os segmentos estão alheios”, disse.

Representando os trabalhadores do sistema prisional, Reivon Pimentel, coordenador do Sindicato dos Servidores Penitenciários da Bahia, trouxe dados acerca da capacidade do Conjunto Penal para abrigar presos.“A unidade de Feira de Santana abriga hoje 1.414 internos, segundo informações da própria Secretaria de Administração Penitenciária, sendo que o número de vagas é de 644, contando, inclusive, com o alojamento improvisado. Temos uma defasagem de vagas de 670, está mais de duas vezes a sua capacidade real. Trabalhando na custódia dos presos, temos 22 agentes penitenciários, temos mais durante o plantão, mas este número é de agentes ligados diretamente à custódia de presos. Preconiza-se que o ideal seria a proporção de cinco presos para um agente”, informou.

Reivon criticou ainda imagens mostradas pela direção do presídio, que, segundo ele, não condizem com a realidade da unidade. “Precisamos ver a realidade dos presos, dos servidores penitenciários, e as imagens não mostraram o interior da cela, que tem quatro camas para 12, 13, até 15 presos”, denunciou.

O coordenador do Sindicato dos Agentes Penitenciários atribui à culpa ao Governo do Estado. “É um depósito de gente e, isso, não é só em Feira. A culpa não é da gestão daqui, a culpa é do Governo do Estado, da Secretaria de Administração Penitenciária. O secretário Nestor Duarte não entende do sistema, e sim de fazendas, pecuária; quem entende do sistema penitenciário foram afastados, que somos nós: os agentes. Enquanto não se mudar esta visão vai continuar a situação em que se está hoje, o caos”, avalia.

Em seguida, várias pessoas envolvidas na questão prisional participaram também da discussão, fazendo elogios, tecendo críticas, cobrando ações mais efetivas dos órgãos competentes e apresentando soluções para o sistema carcerário.

Prestigiaram a audiência pública os vereadores Isaías de Diogo (PPS), Correia Zezito (PTB), Robeci da Vassoura (PHS); Dermeval dos Santos Nunes, da Pastoral Carcerária (representando o arcebispo metropolitano Dom Itamar Vian; representantes da Defensoria Pública; advogados; professores; assistentes sociais; psicólogos; imprensa e demais atores envolvidos no sistema.