Sugerida pelo vereador Pablo Roberto (sem partido), uma audiência pública vai discutir as condições do Conjunto Penal de Feira de Santana, na próxima sexta-feira, 12, às 8h30, na Câmara de Vereadores do município. O advogado Luiz Coutinho, vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) confirmou presença. Uma rebelião, iniciada na tarde do dia 24 de maio e encerrada na manhã do dia seguinte, deixou nove detentos mortos, dois deles decapitados. Sem esquecer que 49 pessoas foram feitas reféns, sendo 41 mulheres, sete crianças e um homem, que foram ao local para visitar parentes reclusos.
Para Pablo Roberto, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Feira de Santana, a situação penitenciária no município é muito preocupante e a vida perdeu o seu valor. Em visita ao presídio um dia após o motim, Luiz Coutinho disse ter encontrado uma série de irregularidades e acredita que elas, além da disputa interna pelo poder entre duas facções, concorreram para que a rebelião acontecesse. “O presídio tem capacidade para 644 e, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), abriga atualmente 1.467. Existem 608 vagas construídas e o que ficamos sabendo é que ainda não foram utilizadas por falta de agentes penitenciários, uma responsabilidade do governo do Estado”, ressalta Coutinho.
O vice-presidente lembra que também existem problemas administrativos no complexo. “Alguns presos têm regalias, como celas individuais, sob a alegação de ajudarem na administração do equipamento, o que está errado”. Por esses motivos e principalmente pelas nove mortes decorridas da rebelião, Luiz Coutinho vai denunciar o governo do Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.