Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • 55 75 99801 5659
  • Feira de Santana, terça, 30 de novembro de 2021

André Pomponet

As meias-verdades da reforma da Previdência

André Pomponet - 29 de Maio de 2019 | 19h 28
As meias-verdades da reforma da Previdência

Mais uma vez o governo de plantão recorre a uma série de meias-verdades para defender sua draconiana proposta de reforma da Previdência. A empulhação mais reluzente é a de que a reforma será “justa” e que “todos” receberão apenas o teto vigente no regime geral da Previdência. Porta-voz da austeridade, a classe política vai ficar de fora: quem está no exercício do mandato livrará o próprio contracheque de qualquer constrangimento, já que não ficará emparedado pelo teto dos mortais comuns.

A regra só vai valer para os futuros eleitos, que nunca exerceram mandato. Os militares das Forças Armadas também se manterão como casta privilegiada: não precisarão se aposentar aos 65 anos – muitos, hoje, se aposentam com menos de 50 anos – e embolsarão o valor integral da aposentadoria. O “mimo corporativista” foi concedido pelo ex-capitão no exercício da presidência da República.

A enganação mais cruel, porém, está reservada para os mais pobres, como sempre. Ninguém comenta, mas o tempo mínimo de trabalho vai passar de 15 para 20 anos para todo mundo. O benefício será calculado com base na média de 100% das contribuições e não mais sobre os 80% maiores vencimentos, como é hoje.

O pior é que, da média total, o trabalhador leva 60%, caso só tenha 20 anos de contribuição. Para embolsar 100% serão necessários espantosos 40 anos de recolhimento comprovado. Mas a empulhação é que, quem ganha menos, vai contribuir com menos: o percentual recolhido vai passar de 8%, como é hoje, para 7,5%. O achatamento no valor do benefício mais que explica a “generosidade”.

Salário-mínimo

Boa parte dos trabalhadores vai embolsar apenas um salário-mínimo no final da vida. Nos padrões atuais – que refletem uma elevação consistente que se estendeu por mais de uma década – não fica tão ruim. Mas, lá adiante, virá mais uma manobra: ou haverá um arrocho furioso para comprimir o valor real ou o valor dos benefícios será desvinculado do salário-mínimo. Tirar a Previdência da Constituição é uma manobra marota para viabilizar esse objetivo.

Muita gente vai ser empurrada para o benefício social do idoso, porque não vai conseguir contribuir regularmente ao longo da vida. Quem moureja na informalidade e aqueles imersos na roda-viva dos empregos precários e sazonais serão os mais afetados. Isso sem contar a “modernização” trabalhista que, hoje, permite remuneração muito inferior àquele mínimo necessário para o recolhimento à Previdência.

Some-se a isso um nebuloso modelo de capitalização que, pelo visto, está sendo orquestrado para atender, sob medida, as grandes corporações financeiras que vão gerenciar os recursos dos segurados. O que pretendem não deu certo em lugar nenhum, mas mesmo assim uma “fé inabalável” sustenta a proposta no Brasil.

Chile

Logo no início do governo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, saiu-se com uma pérola: disse que o Chile é a Suíça da América do Sul e atribuiu essa condição à reforma previdenciária tocada pela ditadura de Augusto Pinochet no início da década de 1980. Habituado às altas finanças, o oráculo da economia brasileira certamente só circula nos restritos e elegantes espaços da Santiago do capital financeiro.

Quem já teve a oportunidade de visitar o Chile, de circular pelas ruas das cidades e observar a rotina da população, espanta-se com a quantidade de idosos dedicando-se a funções modestas como despachante de documentos, gari ou na reposição de estoque de supermercado. É que as ínfimas aposentadorias – e olha que, lá, a vida é muito melhor que no Brasil – força inúmeros idosos a disputar empregos com trabalhadores mais jovens por uma questão de sobrevivência.

Futuro do gênero espera os idosos brasileiros daqui a pouco tempo. E olhe que, no Chile, não há pobreza e desigualdade alarmantes como no Brasil. O que isso aqui vai virar nas próximas décadas? É uma pergunta que todos deveriam se fazer, antes da votação da reforma da Previdência.

Não se trata, óbvio, de ignorar a delicada questão previdenciária. Mas é necessário pensar num modelo que não aprofunde as iniquidades sociais do Brasil, conforme se percebe no modelo proposto...



André Pomponet LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

CHARGE DO BOREGA

As mais lidas hoje