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Feira de Santana, quarta, 04 de dezembro de 2024
PolÃtica
Processo contra Ronaldo aceito pelo Tribunal de Justiça
Nesta quinta-feira, o Tribunal de Justiça decidiu que denúncia do Ministério Público será julgada
O prefeito José Ronaldo será julgado, na ação movida pelo Ministério Público, contra ele e Constantino Portugal dos Santos. Eles são acusados de estelionato em acusação assinada pela procuradora Sara Mandra Moraes Rusciolelli Souza e a promotora Ana Rita Pinheiro Rodrigues. A denúncia foi aceita na sessão desta quinta-feira do Tribunal de Justiça, por maioria, “sem decretação de prisão nem afastamento do prefeito do cargo”, informa a página do processo na internet.
Há um mês, a decisão sobre receber ou não a denúncia estava empatada, quando o desembargador Osvaldo Bonfim pediu vistas. Com o voto favorável dele ao Ministério Público, o caso será pautado para julgamento.
Constantino recebeu aposentadoria ao mesmo tempo em que trabalhava para a prefeitura de Feira de Santana, no período de novembro de 2005 a novembro de 2007. A nomeação foi “contrapartida pelo apoio político devotado à campanha do então candidato José Ronaldo”, segundo o Ministério Público.
O apoio se deu na eleição de 2004, quando Ronaldo se reelegeu para comandar o Executivo. Constantino foi candidato a vereador, mas não se elegeu.
A remuneração era de um salário mínimo, mas o próprio Constantino declarou que nunca trabalhou. Em entrevista exclusiva à Tribuna Feirense, em abril do ano passado, o aposentado contou que sua aposentadoria tinha um valor maior do que recebeu na prefeitura. Ele se disse prejudicado com a situação, porque ao ser descoberta sua condição de assalariado no município, foi obrigado a voltar ao seu emprego na Embasa. Teve que ficar mais três anos, até completar o tempo certo de aposentadoria, desta vez não mais por invalidez.
O prefeito José Ronaldo não foi localizado para comentar. Em ocasiões anteriores, ele se disse tranquilo, porque não agiu de má fé. Ele atribui ao próprio Constantino a responsabilidade por ter aceitado a nomeação sabendo que era aposentado por invalidez. Constantino afirma que informou Ronaldo sobre isso, mas o prefeito nega.
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