O presidente da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi-BA), Luciano Muricy, afirmou na quinta-feira, 19, que houve em 2014 uma redução de aproximadamente 20% nos postos de trabalho da construção civil em Salvador. Muricy participou de audiência  organizada pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal.

Durante o encontro, foi discutido o projeto que reduz a outorga onerosa - contrapartida paga à prefeitura pelas construtoras quando aumentam o potencial construtivo de determinada área.

Na audiência, Muricy afirmou aos vereadores que a aprovação da matéria é importante para destravar o setor, praticamente sem lançamentos há três anos, conforme o dirigente. "Diante desse cenário econômico adverso, precisamos de uma luz para tentar recuperar alguma coisa dos postos de trabalho", disse.

De acordo com o presidente da Ademi, eram cerca de 53 mil postos de trabalho na construção civil no início de 2014. Ao final do ano, o número caiu para pouco mais de 41 mil, diz Muricy. "E nos dois primeiros meses deste ano, perdemos mais mil vagas. Claro que não creditamos tudo ao valor da outorga, mas isso pode ser amenizado", completou.

Na última quarta, 18, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer sobre o projeto, de autoria do presidente do colegiado, o vereador Leo Prates (DEM).

Presidente da Comissão de Planejamento Urbano, o vereador Arnando Lessa (PT) disse que, a partir da próxima segunda-feira, 22, serão contadas dez sessões ordinárias. Caso a matéria não seja votada nesse período, passa a sobrestar a pauta, ou seja, impedir a apreciação de outros projetos.

Reajuste do IPTU

Base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Valor Unitário Padrão (VUP) também faz parte da fórmula da outorga onerosa. Com o reajuste do IPTU no ano passado por meio da atualização do VUP, os valores da outorga aumentaram até seis vezes em relação a 2013.

Para corrigir o efeito colateral, o Executivo encaminhou para a Câmara em setembro do ano passado um projeto para reduzir a outorga onerosa. Com a mudança proposta, a outorga passará a ser atrelada ao Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB), que é calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon).

Críticas da oposição

Um dos pontos questionados pelos vereadores de oposição no projeto da outorga onerosa é a extinção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Fundurbs). Segundo os opositores, o projeto também possibilitaria alterações nas Transcons (Transferência do Direito de Construir).

"Solicitamos que o Executivo retire esses elementos. Mais uma vez, o prefeito aproveita para colocar em uma mensagem elementos estranhos", acusou Lessa, que questionou para onde iriam, por exemplo, os recursos do Fundurbs.