Por causa da reforma determinada pela Justiça, após o Ministério Público ingressar com uma ação civil pedindo a interdição da Casa de Atendimento Sócioeducativa Juiz Melo Matos (CASE), a direção da unidade em Feira de Santana já começou a fazer a transferência dos adolescentes. Segundo a promotora Idelzuite Freitas, a reforma do prédio da CASE deve começar em março.
“Creio que, de acordo com as informações prestadas pelo estado nessa reunião com a Fundac, efetivamente, esse processo de reforma já se inicie em março e se conclua em um espaço de tempo, de acordo com a característica da obra. Na ação civil pública, nós ingressamos com o intuito de copelir o estado da Bahia a promover a reforma, observando as considerações dos relatórios técnicos”, afirmou.
Idelzuite Freitas falou ainda sobre a aproximação dos adolescentes e da família com a transferência de local. Segundo ela, os adolescentes de Feira de Santana e região foram transferidos para uma unidade na mesma cidade. Já os jovens de outros municípios vão cumprir a pena em unidades de Camaçari e Salvador.
“Em todas as unidades do estado da Bahia já existe uma super lotação. O importante é que se garanta a integridade física e psíquica dos internos, pois laudos técnicos apontavam que existiam riscos, de acordo com a precariedade das estruturas físicas do local”, destacou.
Segundo a promotora, o número de adolescentes que cometem infrações vem aumentando a cada ano, não apenas em Feira de Santana, em cenário nacional.
“O crime vem se alastrando. O contexto que o jovem deixa lá fora ao ingressar no cumprimento de uma medida não muda muito e quando eles retornam para a sociedade, encontram a mesma estrutura familiar, condição socioeconômica, ausência de educação, saúde sem qualidade”, observou.
FONTE: Acorda Cidade