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Política

Descriminalização da maconha é debatida em audiência pública

27 de Novembro de 2015 | 17h 30
Descriminalização da maconha é debatida em audiência pública

Por iniciativa da Comissão de Reparação, Direitos Humanos, Direito do Consumidor, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, na manhã desta sexta-feira (27), uma audiência pública para debater a descriminalização da maconha no Brasil.

O evento foi conduzido pelo presidente da referida Comissão, Pablo Roberto (PMDB), que compôs a mesa de honra com o secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Mauro Moraes (representando o prefeito José Ronaldo); o secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira; a coordenadora do Conselho Municipal Antidrogas, Lúcia Miranda; o médico Colbert Martins Filho; o jornalista e cientista social Carlos de Augusto; e a psicóloga e professora Ariana Bahia Bitencourt.

O vereador Pablo Roberto explicou que a iniciativa de trazer o debate sobre o assunto foi devido ao uso medicinal de substâncias presentes na maconha. “Há alguns meses recebemos na Comissão de Direitos Humanos uma família que nos colocava que o filho tinha problemas de saúde e a mãe e o pai vinham estudando medicamentos como o Canabidiol. No período a Anvisa ainda não havia reconhecido isso e a família buscava um advogado para junto ao Judiciário buscar alternativas”, afirmou.

Pablo lembrou que apesar de a legalização não ser de poder da esfera municipal, se faz necessário o debate. “A Câmara não tem poder de disciplinar essa matéria, mas o que queremos é fazer um pouco a discussão do que vem sendo tratado no país. Sabemos que várias matérias se encontram no Supremo, que está prestes a decidir com relação à quantidade de maconha que as pessoas poderão portar livremente. Então, trazer o objetivo é trazer um pouco as pessoas que tratam disso na cidade, com pessoas que lidam com o assunto”, justificou.

Países que descriminalizaram a maconha

O secretário de Desenvolvimento Social e sociólogo, Ildes Ferreira, fez algumas observações a respeito do assunto citando países em que o uso da maconha foi descriminalizado e quais os reflexos foram vistos na sociedade dessas nações. “Penso que no momento as drogas são devastadoras na sociedade, sobretudo no mundo Ocidental, e alguma coisa precisa ser feita”, avalia.

Ildes Ferreira citou países, como a Holanda, que liberou totalmente a maconha, onde a droga pode ser encontrada em qualquer lugar; os Estados Unidos em que 58% da população norte-americana aprovam a descriminalização da maconha, a partir de 21 anos, com restrições. Disse também que o Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a descriminalizar a maconha, em 2013, iniciativa que, segundo ele, não aumentou a quantidade de usuários e fez com que fosse reduzido em 90% o número de mortes pelo tráfico.

Para o secretário: “nosso problema é grave, qualquer droga traz transtornos mentais para a saúde, mas o nosso maior problema é o tráfico, que termina por alimentar setores, a exemplo da corrupção no governo, na justiça, na polícia. Se a gente desmancha o tráfico será um passo enorme para resolver a situação”, acredita.

Posições contrárias

Posicionou-se totalmente contrária a descriminalização, Lúcia Miranda, presidente do Conselho Municipal Antidrogas, destacando problemas sociais e de saúde relacionados ao uso da maconha. “Sou completamente contrária à legalização da maconha e vou apresentar alguns pontos para sustentar minha fala. Baseado em pesquisas feitas, no ano passado, no Brasil, 79% dos entrevistados foram contra a legalização da maconha. Já tomando essa proposta, estou inclusa neste percentual”, disse.

Lúcia pontuou algumas justificativas para seu posicionamento. “São três pontos importantes para que não haja legalização da maconha. Primeiro: maconha tem capacidade de entorpecer e alterar a dignidade do ser humano, apesar de parecer natural. O que a maconha traz de consequência para o cérebro humano? Desde entorpecer o cérebro, paralisar, ainda tem a capacidade de, com o uso cotidiano, levar a esquizofrenia. Segundo ponto: uso da maconha causa câncer de pulmão, laringe. A inalação da fumaça da maconha, consequentemente, traz essas consequências, além do ponto político, as características sociais do uso diminuem a dignidade do ser humano”, declarou.

Mauro acredita que o debate é importante, mas não se chegará a uma conclusão facilmente. “Só quem sabe a dor de quem tem um filho, sobrinho, parente usuário de drogas, não apenas da maconha, é a família, que sofre. Só quem sabe o que é a perda de um filho, de um parente em decorrência do uso da droga é quem sofre a perda. Este debate vem se fazendo, não chegamos e não vamos chegar a uma conclusão”, avalia.

O secretário de Prevenção à Violência, Mauro Moraes, se colocou contrário à descriminalização da maconha. “Tenho motivos para ser contra a legalização da maconha. Quantas pessoas nos apresentam dados estatísticos dizendo que o álcool, por ser liberado, representa um maior número de acidentes de trânsito, mas não temos efetivamente um dado específico, concreto, que diga o número de acidentes provocados por usuários de drogas”, declarou.

 O vereador Edvaldo Lima (PP) também fez uso da palavra, tecendo críticas ao movimento a favor da legalização da maconha. “Quero parabenizar o secretário Mauro Moraes e Lúcia Miranda pelos discursos, pois entendi que as falas foram pertinentes a não legalização da maconha, dessa droga que tantos pais e mães de família estão vendo seus filhos morrerem, por causa dessa palavra descriminalização”, opinou.

Pesquisas na área da descriminalização da droga

O jornalista e cientista social, Carlos Augusto Oliveira, apresentou uma síntese sobre o tema, que foi fundamentada com  publicações científicas, reportagens, matérias e pesquisas. “A legalização e descriminalização da maconha é um tema amplo, complexo e de difícil resposta. Abrange o direito que o cidadão tem sobre o próprio corpo, mas envolve ainda a convivência com a sociedade, limites que o Estado deve ter na vida privada das pessoas e de que forma o Estado pode regular”, avalia.

Porém, Carlos Augusto deixou claro de que a intenção do debate não é ampliar o número de usuários da droga. “A descriminalização não se intenciona em incentivar o debate, a criminalização da maconha para uso pessoal fere o direito da sociedade”, pontuou.

Visão científica

Trazendo uma visão científica do uso da maconha, o médico Colbert Martins Filho destacou benefícios e malefícios do uso da substância. “Vou falar, como médico, o nome dessa substância THC sobre o que ela provoca. Como toda substancia psicoativa, se é queimada e fumada vai direto para o pulmão, do pulmão para o sangue e, em seguida, para o cérebro. A ação é rápida e dura cerca de cinco horas”, informou.

O médico acrescentou: “a forma de uso da maconha mais comum, mas já é conhecida do mundo há muito tempo, foi utilizada muito no passado e já foi vendida no Brasil, em farmácias, que tem efeito importante também com relação às náuseas, pois estimula centros nervosos. E. em casos de tratamentos de câncer em que medicamentos injetáveis causam náuseas, essa droga tem um efeito sim positivo. Utilizada como líquido, existem testes também com relação a crianças que tem convulsões, que o medicamento não controla, mas medicamentos a base de THC (tetra hidrocarbinol) também são positivos”, afirmou.

Colbert Martins enfatizou que, apesar dos benefícios, não se pode esquecer os malefícios, que são graves. “A droga provoca problemas graves, qualquer droga, álcool, fumo, cocaína”, salientou.

A favor da descriminalização

Destacando a redução de mortes relacionadas ao tráfico, a professora universitária e psicóloga Ariana Bahia Bitencourt mostrou-se favorável à descriminalização. “Olhando muito mais com uma visão política do que pessoal ou medicamentosa, a gente pensa na diminuição da violência no mercado do tráfico, as pessoas estão morrendo pela violência gerada por este mercado”.

Ela argumentou também que, com a legalização da maconha, o usuário, por exemplo, poderia fazer o plantio em sua própria residência, o que o impediria de ir às bocas de fumo, onde pode oferecer outro tipo de droga mais forte e nociva. Ressaltou ainda que o usuário não correria o risco de chegar ao traficante, ser morto no momento de comprar a droga ou ser confundido com um traficante.

Também participaram do debate no plenário da Casa da Cidadania Diego Pimentel, vice-presidente do Diretório Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs); e Humbelindo Cardoso, representante da juventude do PSB. Ambos se mostraram favoráveis à descriminalização da maconha. A discussão foi aberta ainda para as pessoas presentes nas galerias, que apontaram os mais diversos posicionamentos, contra e a favor da medida.

Prestigiaram ainda a audiência pública o vereador Isaías de Diogo (PPS), Carolina Carvalho, coordenadora do CAPS AD de Feira de Santana; André Souza, presidente do Centro de Recuperação Esquadrão Redentor; além de profissionais da imprensa e pessoas da comunidade.



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