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Economia

Governo facilita o fechamento de empresas

27 de fevereiro de 2015 | 19h 43

Com menos burocracia, fechamento de empresa poderá ser feito pela internet

Governo facilita o fechamento de empresas

“Se abrir uma empresa é difícil, fechar é impossível. Vamos começar pelo impossível.” A declaração do ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), resume a intenção do programa Bem Mais Simples Brasil, lançado por ele e pela presidente Dilma Rousseff ontem (26) em cerimônia no Palácio do Planalto. O objetivo é simplificar o dia a dia dos cidadãos e das empresas.

A baixa integrada de empresas em todo o país poderá ser feita através do portal Empresa Simples (www.empresasimples.gov.br). Nele o usuário terá acesso ao serviço de fechamento do empreendimento, sem burocracia.

A baixa é mais um avanço das alterações do Simples Nacional, que se tornou possível após a sanção da Lei 147/14. As novas regras preveem a dispensa de certidões de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas para as operações de baixa de CNPJ. Estima-se que aproximadamente um 1,2 milhão de empresas estão inativas no Brasil.

“Temos que tirar as empresas que não estão vivas das estatísticas. O fechamento facilitado também vai dar outra oportunidade para o empresário nos negócios, já que antes era impossível fechar uma empresa e começar outro empreendimento. Não há razão para mais burocracia. Começamos pelas empresas, mas o caminho natural é que esse procedimento chegue ao cidadão, para que ele não precise fazer vários cadastros em diferentes órgãos”, comentou o ministro Guilherme Afif.

Também estão dispensadas certidões para as operações de extinção, redução de capital, cisão total ou parcial, incorporação, fusão, transformação, transferência do controle de cotas e desmembramento.



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