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Governo aumenta impostos de smartphones e computadores

03 de Setembro de 2015 | 09h 48

O governo estima uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016 com a mudança

Governo aumenta impostos de smartphones e computadores
A partir de 1º de dezembro de 2015, voltam a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25%

A presidente Dilma Rousseff decidiu extinguir o programa de inclusão digital criado em 2005 para garantir a isenção de tributos como PIS/Cofins para computadores, tablets, smartphones, modems e roteadores. A decisão faz parte da medida provisória de aumento de tributos publicada em edição extra do Diário Oficial da União de segunda-feira.

A partir de 1º de dezembro de 2015 (passado o prazo da “noventena”), voltam a ser cobradas as alíquotas de 3,65% ou 9,25%, dependendo do sistema de tributação da empresa varejista, que é quem paga o imposto devido sobre suas receitas.

O governo estima uma arrecadação de R$ 6,7 bilhões em 2016 com a mudança. A Receita Federal afirmou ontem que o aumento de preços será bem inferior às alíquotas, que não incidem sobre o valor final do produto, mas sobre a diferença de preço entre indústria e varejo.

Além disso, muitas dessas empresas podem fazer abatimentos de créditos. “Acredito que não vai haver muito impacto porque o mercado hoje é muito concorrencial”, afirmou João Hamilton Rech, coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita.

Ele disse ainda que o programa de 2005 foi criado para dar acesso à população de baixa renda a produtos de informática e combater o contrabando. Hoje, porém, os produtos estão mais baratos e o contrabando está controlado.

As mudanças fazem parte da Medida Provisória 690, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. A MP inclui ainda alterações na cobrança de Imposto de Renda sobre direitos autorais e de imagem e de IPI sobre bebidas destiladas (ver abaixo).

Se o governo está otimista em relação ao aumento de receitas sem repasse de preços ao consumdior, o mesmo não vale para a   Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que, em nota, se disse surpreendida.

“O grande prejudicado será o consumidor, para quem a isenção do PIS/Cofins é totalmente repassada”, informou, completando que a lei de 2005 foi essencial para reduzir o mercado ilegal de comercialização de produtos de informática.

Impostos em alta

Fim da isenção do IOF para operações do BNDES
Empréstimos realizados pela instituição desde ontem já são tributados com as mesmas alíquotas de outros bancos do sistema financeiro nacional: 0,38%  mais 0,00082% no primeiro ano da operação. 

Vinhos e destilados
A partir de 1º de dezembro, o aumento da tributação do vinho e de bebidas quentes vai resultar em uma arrecadação extra de R$ 1 bilhão. A depender da bebida, as alíquotas do IPI vão variar de 10% a 30% sobre o preço da garrafa cobrada pelo importador ou pela fabricante. 

Artistas e atletas
A receita mudou o cálculo de cobrança de impostos (IRPJ e CSLL) para ganhos de atletas, escritores e artistas que abriram empresas para receber direitos autorais ou de imagem. A expectativa do órgão é que essas pessoas fechem suas empresas e passem a declarar seus ganhos como pessoa física. Uma arrecadação estimada em R$ 615 milhões.

Eletrônicos
A partir de 1º de dezembro, voltam a ser cobradas as alíquotas de PIS/Cofins de celulares, notebooks, computadores e tablets eliminadas com o programa de inclusão digital iniciado em 2005. O governo estima arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016.

FONTE: Correio



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