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Feira de Santana, domingo, 15 de junho de 2025

Justiça

Durante transição para sistema digital, TJ-BA suspende prazos processuais

16 de Maio de 2025 | 12h 15

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão da contagem de prazos processuais, em todo o Poder Judiciário estadual, entre os dias 19 e 23 de maio. Publicada nesta sexta-feira (16), a medida visa garantir uma transição segura para o novo sistema de comunicação processual, que passa a ser totalmente digital, entrando em vigor, definitivamente, a partir de hoje.

De acordo com a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA, a determinação encontra-se fundamentada na necessidade de proteger os direitos dos jurisdicionados durante a implantação obrigatória do Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Os sistemas passam a ser os únicos meios válidos para citações, intimações e publicações oficiais. Segundo a normativa, a suspensão não se aplica aos prazos em curso antes da publicação do decreto. No entendimento da presidente da instituição, a suspensão temporária de prazos funciona como medida de segurança jurídica. Processos urgentes, como os que envolvem direito à saúde ou outras situações de extrema gravidade continuarão tramitando normalmente, durante o período de suspensão geral.

Esta semana, o TJ-BA estabeleceu, ainda, multas para aqueles que deixarem de consultar citações eletrônicas, quando devidamente cadastrados no sistema digital. A medida também visa à modernização processual.