Após a suspensão da cobrança de pedágio na BR-324 e na BR-116, os limites de velocidade nas rodovias, que, até pouco tempo, eram administradas pela concessionária ViaBahia, foram reduzidos.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) instalou radares, nesta
quinta-feira (15), estabelecendo o máximo de 50 quilômetros por hora. Os
equipamentos foram montados antes da chegada às praças de pedágio, em ambos os
sentidos.
A ViaBahia encerrou suas atividades às 23h59 de quarta-feira
(14). Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
assumiu os serviços de administração, operação, manutenção e conservação das
rodovias, até que um novo processo licitatório seja realizado, para a contratação
de outra concessionária. A data para o certame não foi divulgada, até o momento.
Desde ontem, o fluxo de veículos passou a ser redirecionado
para as laterais dos pedágios, onde, anteriormente, funcionavam as cabines de
cobrança automática.
As áreas centrais das praças encontram-se isoladas, em utilização
apenas por equipes de operação e manutenção contratadas pelo DNIT. As mudanças
estão sendo acompanhadas PRF, neste início de transição.
Por causa disso, a corporação orienta os motoristas a reduzirem
a velocidade, principalmente ao se aproximarem das antigas praças de pedágio; a
evitarem ultrapassagens perigosas, sobretudo em áreas de maior fluxo; e a respeitarem
a sinalização e os limites de velocidade estabelecidos.
Viviane Esse, secretária nacional de transporte rodoviário, informou
que o DNIT atuará de forma emergencial e que vai restaurar o pavimento e a
sinalização das rodovias, atualmente em más condições de conservação.
No último dia 21 de março, o ministro dos Transportes, Renan
Filho, usou as redes sociais para anunciar que as rodovias voltariam a receber investimentos do DNIT. Salientou, ainda,
que o acordo foi firmado após uma longa negociação com o Ministério dos
Transportes (MT) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Conforme o gestor, o leilão acontecerá ainda em 2025. "Essas rodovias, que já causaram muita
tristeza ao povo da Bahia, voltarão a receber investimentos, por meio do DNIT,
que já vai entrar fazendo obras no pavimento, e terá um novo projeto para
transformá-la definitivamente, que irá a leilão ainda este ano", assegurou.
De acordo com Renan Filho, paralelamente, a Infra S.A. está
elaborando estudos para um novo contrato de concessão, com previsão de leilão também
esse ano. A ideia é atrair investimentos significativos, com a finalidade de modernizar
e ampliar a infraestrutura rodoviária na Bahia.
COMPENSAÇÃO – Estabelecido pela União, o acordo pagará
à ViaBahia um ajuste financeiro de R$ 890 milhões, dividido em três parcelas,
como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados.
No dia 28 de abril, o Governo Federal confirmou o pagamento
da primeira parcela do pacto com a ViaBahia, a fim de que a concessionária deixasse
a administração das rodovias.