Os cursinhos populares e comunitários podem inscrever suas propostas para?a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até esta sexta-feira (16). Propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o prazo terminaria nesta quarta-feira (14), mas acabou sendo prorrogado pela segunda.

O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares, a fim de assegurar a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.

O foco da iniciativa está nos alunos que estão saindo Ensino Médio público, além de baixa renda, negros, indígenas, quilombolas e Pessoas Com Deficiência (PCD).?

Inscrições – As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser realizadas, de forma exclusiva, por meio da plataforma virtual de seleção Prosas. Podem participar tantos os pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais.

No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever através de uma instituição operadora com a qual tenham firmado acordo de parceria.

Esta instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.

As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.

Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionada a portadores de deficiências.

Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais, com orientações detalhadas. Os interessados podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br.

Seleção – Lançado em abril, pelo Ministério da Educação e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o edital informa que serão selecionadas até 130 instituições que preparam estudantes, gratuitamente, para o Exame Nacional do Ensino Médio e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.

Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.

Resultado – O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre nas seguintes etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.

Conforme o edital, os resultados de cada uma das fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.

Os cursos selecionados serão conhecidos no dia 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões das bolsas é 19 de junho.

Apoio financeiro – A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil. De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.

Ao todo, o investimento inicial do Governo Federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.

O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com, aproximadamente, 324 cursinhos populares apoiados.

Estudantes – Sobre o auxílio permanência aos estudantes, especificamente, este será concedido em seis parcelas, no valor de R$ 200 cada uma. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes. O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.

Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência.

*Com informações à Agência Brasil.