Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os peritos médicos federais voltarão a receber bônus de produtividade. A iniciativa funcionará como um incentivo à redução da fila de espera para a análise de benefícios previdenciários e assistenciais.

A Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após a fila do INSS ter aumentado em 2024, superando a marca de dois milhões de pessoas esperando análise de pedidos.

A MP, que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15), institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios. O texto prevê o pagamento de R$ 68 para o servidor do INSS e R$ 75 para o perito federal, por processo analisado e concluído.

Servidores e peritos que aderirem a greves ou que estejam em situação de compensação de horas não trabalhadas ficarão excluídos do programa.

Segundo o Governo Federal, a bonificação será paga a funcionários que ultrapassem determinadas metas de desempenho, além do fluxo normal de trabalho. 

O programa é voltado a processos que já tenham estourado o prazo de 45 dias para análise inicial ou que tenham expirado algum outro prazo estabelecido pela Justiça, bem como as avaliações sociais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e a pessoas, de qualquer idade, com deficiência.

No caso de perícias, geram bônus aquelas realizadas em unidades sem oferta regular do serviço ou que tenham prazo para agendamento superior a 30 dias; as que tenham prazo judicial expirado; e as que necessitam somente de análise documental, desde que esta seja feita pelo servidor ou perito depois das 18h ou em fins de semana. 

O controle e o monitoramento das metas e a ordem de prioridade para a análise de processos e realização de perícias ainda deverão ser regulamentados pela Casa Civil, pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e pelo Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O programa de bonificação tem vigência, diz a MP assinada por Lula, de 12 meses, prorrogáveis uma vez, por igual período. Para continuar vigente, contudo, a MP que cria o bônus do INSS deve ser aprovada pelo Congresso Nacional, em até 60 dias, também prorrogáveis uma vez, por igual período.

Autorização orçamentária – O Governo Federal não detalhou o impacto esperado para os cofres públicos. Informou, apenas, que os pagamentos ainda precisam de autorização orçamentária.

Um programa similar de bonificação a servidores do INSS foi criado em julho de 2023 e seguiu vigente em 2024, após a Medida Provisória ter sido convertida em Lei, pelo Poder Legislativo Federal. À época, o impacto estimado foi de R$ 129 milhões.

*Com informações da Agência Brasil.