Termina, nesta segunda-feira (30), o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS). Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias.

As guias emitidas hoje devem ser pagas no mesmo dia, que é o último de atendimento ao público nas agências e, também, de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos a partir de amanhã (31) terão os vencimentos transferidos para 2025, podendo gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, a exemplo de impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do Microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Os pagamentos de transações tributárias, isto é, acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor, também vencem nesta segunda-feira.

Horários reduzidos – De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (Ano Novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas, por não haver expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias, será hoje. Em 31 de dezembro, também não há expediente bancário. Portanto, as compensações bancárias não serão efetivadas.

Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais.

Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.

*Com informações da Agência Brasil.