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Prefeito de Feira determina reabertura imediata de Conselhos Tutelares

05 de Setembro de 2024 | 13h 15
Prefeito de Feira determina reabertura imediata de Conselhos Tutelares
Foto: Ney Silva/Acorda Cidade

Os Conselhos Tutelares I e II, de Feira de Santana, fecharam suas portas, deixando a população sem atendimento, nesta quinta-feira (5). O incidente afetou, diretamente, quem depende dos serviços essenciais prestados pelas entidades, especialmente no que tange à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Em resposta, o prefeito Colbert Martins Filho determinou a imediata reabertura órgãos, destacando o respeito que a Administração Pública deve ter com a população. “Considerando a Lei Municipal n.º 3.650, de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Feira de Santana, determinamos a imediata abertura e funcionamento do atendimento ao público dos Conselhos Tutelares I e II neste município", diz o ofício encaminhado, pelo gestor, aos colegiados.

Segundo a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), a estrutura dos Conselhos Tutelares é composta por infraestrutura imobiliária, materiais e recursos humanos custeados pelo poder público municipal. Por isso, os conselheiros não possuem autonomia para, isoladamente, adotar decisões que impactem o funcionamento dos serviços.

Esta, diz o governo, não é a primeira vez que o fechamento dos conselhos ocorre sem prévia comunicação. "Essas ocorrências têm sido repetidas. E notificamos que episódios dessa natureza não devem se repetir, pois trazem sérios prejuízos à população", afirmou Colbert Martins.

Os Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e, também, no encaminhamento de denúncias de maus-tratos, abusos e abandono.



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