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Feira de Santana, quarta, 04 de dezembro de 2024
Geral
Prefeito de Feira determina reabertura imediata de Conselhos Tutelares
Os Conselhos Tutelares I e II, de Feira de Santana, fecharam
suas portas, deixando a população sem atendimento, nesta quinta-feira (5). O
incidente afetou, diretamente, quem depende dos serviços essenciais prestados pelas
entidades, especialmente no que tange à proteção dos direitos das crianças e
adolescentes.
Em resposta, o prefeito Colbert Martins Filho determinou a
imediata reabertura órgãos, destacando o respeito que a Administração Pública
deve ter com a população. “Considerando a Lei Municipal n.º 3.650, de 15 de
dezembro de 2016, que dispõe sobre a polÃtica de atendimento dos direitos da
criança e do adolescente no municÃpio de Feira de Santana, determinamos a
imediata abertura e funcionamento do atendimento ao público dos Conselhos
Tutelares I e II neste municÃpio", diz o ofÃcio encaminhado, pelo gestor,
aos colegiados.
Segundo a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS), a
estrutura dos Conselhos Tutelares é composta por infraestrutura imobiliária,
materiais e recursos humanos custeados pelo poder público municipal. Por isso,
os conselheiros não possuem autonomia para, isoladamente, adotar decisões que
impactem o funcionamento dos serviços.
Esta, diz o governo, não é a primeira vez que o fechamento
dos conselhos ocorre sem prévia comunicação. "Essas ocorrências têm sido
repetidas. E notificamos que episódios dessa natureza não devem se repetir,
pois trazem sérios prejuÃzos à população", afirmou Colbert Martins.
Os Conselhos Tutelares desempenham um papel crucial na proteção de crianças e adolescentes em situação de risco e, também, no encaminhamento de denúncias de maus-tratos, abusos e abandono.
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