As contas do Ministério da Educação, sob a liderança do ministro Camilo Santana (PT-CE), apresentaram uma discrepância de R$ 2,7 bilhões relativas a 2023, de acordo com um relatório da Controladoria Geral da União (CGU). A fiscalização revelou que R$ 1,7 bilhão dessa diferença está associado à manutenção inadequada de registros de crédito cujas prestações de contas ainda não foram avaliadas.
A CGU identificou que esses créditos foram repassados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TED) durante o primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. O relatório da CGU destaca que "A existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1.735.131.450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados".
Além disso, a inspeção revelou que, dos 2.777 registros de TED na contabilidade do Ministério da Educação em 31 de dezembro do ano passado, 1.179, cerca de 42,4%, tinham seus prazos de análise expirados antes de 31 de janeiro de 2023.
O governo federal tem um prazo de até 180 dias para contestar as observações feitas no relatório. O prazo para a prestação de contas, ou Relatório de Cumprimento do Objeto (RCO), é de 120 dias a partir do término do período de validade dos TEDs.