Neste sábado (27), os principais sites de compras no exterior
começaram a cobrar o Imposto de Importação de 20% sobre as compras
internacionais de até US$ 50.
Oficialmente, a taxação entra em vigor no dia 1° de agosto.
No entanto, algumas empresas anteciparam a incidência do imposto, com a
finalidade de ajustar as declarações de importação e autorizar a entrada das
mercadorias no país após o prazo.
De acordo com a Agência Brasil, a AliExpress e a Shopee confirmaram
a intenção de cobrar a taxa já a partir de hoje. A Shein informou que só começará
a cobrança à meia-noite do dia 1º de agosto.
A Câmara dos Deputados aprovou a taxação no âmbito do
Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado Federal aprovou o
texto no início de junho.
O Imposto de Importação de 20%, reporta a Agência Brasil, incidirá
sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro.
Além disso, também incidirá sobre as compras 17% de Imposto
sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual já
cobrado nas compras internacionais de até US$ 50.
A Receita Federal destacou que ainda não tem uma estimativa
sobre quanto a União arrecadará com a nova tributação. De acordo com Robinson
Barreirinhas, secretário do órgão, a projeção deve constar do relatório
bimestral de receitas, a ser divulgado em setembro.