O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o Projeto de Lei (PL) aprovado, na última terça-feira (7), pela Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que reajustou em 1,5% a alíquota base do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. Com isso, a tributação passou de 19% para 20,5%.

Publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado (DOE), a lei começa a vigorar no dia 1º de janeiro de 2024. Entre as principais normativas contidas no texto, está a redução, ao nível da alíquota modal (20,5%), das taxas de energia elétrica (atualmente, estabelecida em 27%), e dos serviços de telecomunicações (hoje, em 28%). A decisão promove uma unificação do percentual a ser aplicado.

De acordo com o Bahia Notícias, o PL foi alvo de protestos, por parte de empresários. Um manifesto repudiando o aumento foi assinado por diversas entidades comerciais de vários municípios baianos. Isto porque, para as associações, o aumento do ICMS encarecerá ainda mais o custo de produção, desestimulando investimentos na Bahia.

Com isso, alegam que o desemprego aumentaria. Afirmam, ainda, que a medida favoreceria a sonegação e a informalidade. Segundo o BN, o coletivo de entidades comerciais também argumenta que o PL prejudica o consumidor baiano, sobretudo o mais pobre.

Em contrapartida, o governador Jerônimo Rodrigues disse que, apesar do aumento, a alíquota ainda é uma das menores praticadas no país. O gestor ressaltou, ainda, que a arrecadação do ICMS favorece a distribuição de verbas e recursos para as cidades baianas. “Conversamos com o setor empresarial, anteontem e ontem, em uma reunião feita com diversos segmentos. A Federação das Indústrias Agricultura e Fecomércio se encontraram com o meu secretário, ocasião em que pudemos explicitar qual é a demanda nossa em nível de Nordeste”, afirmou.

Jerônimo também ressaltou que a alíquota praticada no estado já é uma das menores. “E, para a gente garantir, inclusive, que o setor empresarial tenha garantia de investimentos por parte dele, o estado tem que ver sua parte. Então, quando o empresário quer investir no estado, ele olha as condições de compromissos do estado e uma delas é a arrecadação”, destacou.