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Brasil

Novas regras de atendimento no INSS entram em vigor nesta segunda-feira (4)

04 de Julho de 2022 | 09h 35
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Novas regras de atendimento no INSS entram em vigor nesta segunda-feira (4)
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A partir de hoje (4), trabalhadores, aposentados e pensionistas devem ficar atentos, porque passam a vigorar novas regras de atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças vão desde horários de abertura ao público até tipos de agendamento, direito a acompanhante, entrega de documentos e validade de carteiras de identidade antigas.

De acordo com a Agência Brasil, as mudanças constam da Portaria 1.027, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (29). A nova normativa oficializa a regulamentação realizada em agosto de 2021.

Pelas novas regras, as agências passam a funcionar por 12 horas diárias, com o horário de abertura fixado entre as 6h30 e 10h. No entanto, o horário de atendimento ao público, em geral, deverá começar entre 7h e 8h, funcionando por seis horas diárias, de forma ininterrupta. O horário da tarde será dedicado a perícias médicas agendadas e a outros atendimentos internos.

Identificação – Agora, também está regulamentada a identificação para acesso às agências, cabendo ao segurado o dever de apresentar documento oficial com foto. Doentes e pessoas a partir de 60 anos podem apresentar a carteira de identidade, que deve ser aceita pelo servidor responsável pela portaria, ainda que contenha rasuras.

Segundo a Agência Brasil, a medida tem o objetivo de diminuir o número de acompanhantes nos postos de atendimento. Apenas segurados com deficiência auditiva seguirão tendo o direito de entrar com acompanhante. Em outros casos, o servidor responsável pelo atendimento é quem terá o poder de decisão sobre a presença de mais uma pessoa no recinto.

Entrega de documentos – O Artigo 24 da Portaria dispensa a exigência de procuração nas entregas simples de documentos nas agências do INSS. Todavia, deve-se estar atento ao fato de que uma procuração ou outro documento legal comprobatório da representação serão pedidos, caso o representante precise se manifestar sobre o cumprimento de alguma exigência.

Em situações que envolvem processos de justificações administrativas, como quando o segurado apresenta testemunhas com valor de prova, a agência deverá fornecer um servidor exclusivo para o atendimento. Ao marcar os depoimentos, o servidor deverá informar se a testemunha depõe por determinação administrativa ou judicial.

Agendamento – De acordo com as novas regras, o agendamento prévio para atendimento nas agências, em quase todas as situações, foi reintroduzido. O segurado, portanto, deverá marcar horário. A visita poderá ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135. Ao chegar à agência, no dia e na hora marcados, o segurado receberá uma senha. Os casos mais complexos ou que não possam ser resolvidos de forma remota poderão ser agendados na Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências, na modalidade “atendimento específico”.

O atendimento específico, informa a Agência Brasil, será autorizado nas seguintes situações:

 

•Impossibilidade de informação ou de conclusão do pedido pelos canais remotos;

•Quando a Central 135 não puder atender à demanda e houver orientação para que o operador mande o interessado a uma agência;

•Recursos pedidos por empresas;

•Pedido de contestação de Nexos Técnicos Previdenciários (NTEP);

•Ciência do cidadão referente à necessidade de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

•Reativação do Benefício de Prestação Continuada (BPC), após atualização do CadÚnico;

Desde o início de março de 2022, os postos de atendimento do INSS estavam recebendo o público sem a necessidade de agendamento. Isto porque, em março de 2020, o atendimento presencial foi suspenso, por causa da pandemia de Covid-19. No fim de 2020, os postos do INSS voltaram a atender o público, mas com marcação prévia.



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