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Bahia

MP-BA recomenda suspensão de licitação para escolha de empresa que vai operar ônibus metropolitanos na RMS

29 de Junho de 2022 | 10h 21
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MP-BA recomenda suspensão de licitação para escolha de empresa que vai operar ônibus metropolitanos na RMS
Foto: Divulgação/Prefeitura de Salvador

Indícios de ilegalidade levaram o Ministério Público (MP) a recomendar ao governo baiano a suspensão do processo licitatório para a escolha da empresa que vai operar linhas de transportes rodoviários na Região Metropolitana de Salvador (RMS), integradas ao metrô de Salvador e Lauro de Freitas. O serviço será realizado por meio de 20 ônibus movidos à energia elétrica, comprados e cedidos pelo Estado.

De acordo com o colunista Jairo Costa Júnior, do portal de notícias Correio, no último dia 21, em recomendação encaminhada ao secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a promotora de Justiça Rita Tourinho, da área de moralidade administrativa do MP-BA, apontou atropelos às leis que regem a concessão de serviços públicos. A magistrada destacou, especialmente, o uso irregular do pregão eletrônico para a realização de contratos dessa natureza.

Conforme a promotora, tanto a legislação federal quanto a estadual determinam que concessões para operação de transporte público urbano devem ser licitadas por meio de concorrência, e não via pregão. Esta modalidade, explica no documento, somente é utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, baseadas em procedimentos simplificados e em padrões usuais de mercado.

Sendo assim, Rita Tourinho recomendou a imediata suspensão da licitação. Segundo a coluna Satélite, a promotora enfatizou que os interessados em operar as linhas tiveram somente oito dias para apresentar a proposta, antes da seleção da empresa vencedora, que estava prevista, inicialmente, para esta quarta-feira (29). Para a magistrada, a ofensiva se deve à existência de “fortes indicadores de violação da legalidade e do princípio da ampla competitividade, em razão da escolha da modalidade licitatória”.



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