Indícios de ilegalidade levaram o Ministério Público (MP) a
recomendar ao governo baiano a suspensão do processo licitatório para a escolha
da empresa que vai operar linhas de transportes rodoviários na Região
Metropolitana de Salvador (RMS), integradas ao metrô de Salvador e Lauro de
Freitas. O serviço será realizado por meio de 20 ônibus movidos à energia
elétrica, comprados e cedidos pelo Estado.
De acordo com o colunista Jairo Costa Júnior, do portal de
notícias Correio, no último dia 21, em recomendação encaminhada ao secretário
estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, a promotora de Justiça Rita
Tourinho, da área de moralidade administrativa do MP-BA, apontou atropelos às
leis que regem a concessão de serviços públicos. A magistrada destacou,
especialmente, o uso irregular do pregão eletrônico para a realização de contratos
dessa natureza.
Conforme a promotora, tanto a legislação federal quanto a
estadual determinam que concessões para operação de transporte público urbano
devem ser licitadas por meio de concorrência, e não via pregão. Esta modalidade,
explica no documento, somente é utilizada para a aquisição de bens e serviços
comuns, baseadas em procedimentos simplificados e em padrões usuais de mercado.
Sendo assim, Rita Tourinho recomendou a imediata suspensão da
licitação. Segundo a coluna Satélite, a promotora enfatizou que os interessados
em operar as linhas tiveram somente oito dias para apresentar a proposta, antes
da seleção da empresa vencedora, que estava prevista, inicialmente, para esta
quarta-feira (29). Para a magistrada, a ofensiva se deve à existência de “fortes
indicadores de violação da legalidade e do princípio da ampla competitividade,
em razão da escolha da modalidade licitatória”.