A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu,
nesta quinta-feira (12), prorrogar por 1 ano a validade das autorizações de uso
emergencial de medicamentos e vacinas contra a Covid-19. As empresas terão que
pedir o registro sanitário definitivo dentro desse prazo.
Segundo a Agência Brasil, com a resolução aprovada, a Anvisa
pretende manter o padrão atual no fornecimento de vacinas e medicamentos contra
a doença. A autorização para uso emergencial dos imunizantes veio como uma necessidade
de resposta rápida ao contágio pelo novo coronavÃrus, no intuito de conter o aumento
do número de casos e mortes no paÃs.
A determinação do órgão regulador, diz a Agência Brasil, foi
necessária em função de um fator: as autorizações de uso emergencial perderam a
validade com o fim da Emergência
de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado, no mês de
abril, pelo Ministério da Saúde. Os imunizantes da Pfizer, da Johnson &
Jonhson (Janssen) e da AstraZeneca já tiveram seus registros definitivos
aprovados pelo orgão.
A resolução aprovada pela Diretoria Colegiada trouxe mudanças para os novos pedidos de autorização de uso emergencial. Os principais pontos são: necessidade de os fabricantes dos medicamentos ou vacinas terem Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) emitido pela Anvisa e obrigação das empresas detentoras de autorização notificar os eventos adversos graves em até 72 horas da ocorrência.