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Bahia

Justiça Eleitoral paralisa atividades hoje em toda a Bahia

15 de julho de 2015 | 10h 38

Servidores estão mobilizados em favor da aprovação do PL 28/2015

Justiça Eleitoral paralisa atividades hoje em toda a Bahia
O ‘Apagão’ está previsto acontecer em todo o Poder Judiciário da União

Nesta quarta-feira, 15, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) interrompe todas as atividades em mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 28/15, que trata da recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal, sem reajuste desde 2006. A Secretaria do TRE-BA, os cartórios eleitorais da capital e do interior do estado e até os postos de atendimento nos SACs não funcionarão. Está sendo realizado, desde as 10h, um Ato Público na Piedade, em frente a OAB; a partir das 13h os servidores farão concentração na sede do Tribunal. O ‘Apagão’ está previsto acontecer em todo o Poder Judiciário da União.

O PL 28/15 tramita desde 2009 e passou por todas as comissões no Congresso Nacional. Recentemente foi aprovado por unanimidade no Senado Federal e aguarda o posicionamento da Presidência da República, até 21 de julho. Uma vez que as carreiras do Judiciário estão defasadas em comparação às análogas do Legislativo e do Executivo, o Projeto de Lei 28/15 propõe uma recomposição salarial em torno de 56% (de acordo com a função exercida por cada servidor), com pagamento escalonado em parcelas semestrais, pelos próximos três anos.

Manifestação de apoio público

Na semana passada, o Presidente do TRE-BA, Desembargador Lourival Almeida Trindade, reafirmou publicamente seu apoio à reivindicação dos servidores do Poder Judiciário. Ratificando a legitimidade do PL 28/15, para a redução de perdas inflacionárias decorrentes de quase uma década de estagnação salarial da categoria, o magistrado ressalvou que “a sanção desse Projeto de Lei favorecerá, em última análise, a manutenção de servidores qualificados e ainda mais comprometidos, com uma prestação jurisdicional de qualidade, em benefício, portanto, da própria sociedade”.

A Administração do TRE-BA já havia encaminhado diversos ofícios aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, Tribunal Superior Eleitoral, Presidência da República, além de parlamentares baianos, em manifestação de solidariedade ao reajuste salarial dos servidores do Judiciário Federal.



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