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Bahia

Estado reduz todo ano o número de licenças médicas

14 de julho de 2015 | 08h 11
Estado reduz todo ano o número de licenças médicas
A Junta Médica do Estado, órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb), reduziu em 36,7% a emissão de licenças médicas aos servidores públicos estaduais no ano passado em relação a 2006. O resultado alcançado mantém a média da série histórica dos últimos quatro anos, com redução progressiva acima de 30%, e é fruto da aplicação de novos critérios para a concessão do benefício, que tem por base a avaliação da incapacidade laborativa e do acompanhamento dos servidores afastados para tratamento. 

“É importante salientar que o trabalho da Junta Médica tem viés de controle funcional, mas também de legitimação dos direitos dos servidores públicos estaduais”, declarou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Em 2014, foram concedidas 12.002 licenças médicas contra 18,9 mil emitidas somente em 2006 – promovendo  otimização de gastos para os cofres públicos estaduais. O dispêndio com o benefício foi reduzido em cerca de 74%, saindo dos R$ 175 milhões em 2006 para o total de R$ 47 milhões em 2014.

Outra forma de atuação que demonstra a mudança na concessão de licenças pelo estado diz respeito aos prazos no tempo de usufruto do benefício. Antes o benefício era dado por tempo prolongado (de 180 até 365 dias). A partir de 2007, com o histórico de saúde do servidor, a maioria das licenças tem prazo entre 30 e 60 dias. Concessões de 90 a 120 dias são restritas a casos excepcionais. 

A Junta Médica é responsável pela realização de perícias para admissão de servidores e concessão de direitos e benefícios previdenciários, como licenças médicas, ao funcionalismo. No último ano, a Junta realizou 16.296 perícias médicas e emitiu 20.022 laudos para processos administrativos, revisões de aposentadorias, avaliação de invalidez, isenção de Imposto de Renda, readaptação funcional e reversão de aposentadoria, entre outros.

Outros avanços 

Ainda neste sentido, o órgão promoveu em 2013 avanços como a consolidação do Sistema de Perícias Médicas do Estado (SPM), que promove o controle de licenças e benefícios concedidos ao servidor, além do cruzamento destes dados junto ao Instituto de Seguridade Social (INSS), e da instrução normativa Notificação de Acidente em Serviço (NAS), mecanismo que legitima possíveis incidentes sofridos pelo funcionário durante o serviço. 

De acordo com o diretor da Junta Médica do Estado, Carlos Caldos, as medidas beneficiam o servidor, e respaldam tecnicamente o estado. “A ideia é que o servidor volte, em média, a cada 60 dias para nova avaliação, comprovando que utilizou o tempo para tratamento”, explicou Caldas. Anteriormente, a periodicidade com a qual os peritos acompanhavam o servidor era maior, o que gerava inconsistências na concessão do benefício. 

Outra mudança significativa citada por Carlos Caldas está na postura do próprio servidor, que passou a compreender melhor o funcionamento da Junta Médica, e a concessão dos benefícios pelo órgão. “Isso pode ser comprovado pelos números consolidados, nos últimos oito anos, que apontam tanto uma queda no número de benefícios concedidos como na manutenção de licenças médicas, indicando um comportamento mais adequado do servidor ao solicitar os serviços da Junta”, ponderou. 

As perícias realizadas na Junta Médica destinam-se à admissão de novos servidores, concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade, processo administrativo disciplinar, aposentadoria por invalidez permanente (com ou sem afastamento compulsório), licença para tratamento de saúde com prazo superior a 15 dias, concessão de licença para acompanhamento de dependente em tratamento de saúde, readaptação funcional (reversão de aposentadoria), concessão de benefícios para dependente maior, considerado inválido, e isenção do Imposto de Renda por doença grave, dentre outras avaliações.

Para dúvidas e informações, basta ligar para (71) 3116-5240/5241 ou enviar e-mail para junta.medica@saeb.ba.gov.br. Em caso de reclamações, deve-se enviar e-mail para juntamedica@ouvidoria.ba.gov.br.
 
A Junta Médica funciona de segunda a sexta, das 7h às 19h, no Centro de Atenção à Saúde Prof. José Maria de Magalhães Netto, 4º andar, na Avenida ACM, s/n, Iguatemi.
 


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