O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Dantas Torres, afirmou, na manhã desta sexta-feira (21), que a Prefeitura está fazendo terrorismo no que concerne à votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2022.

Em entrevista ao Acorda Cidade, o parlamentar contradisse a versão da Administração Municipal, que afirma que a não aprovação da Câmara Municipal irá causar prejuízos à cidade, impedindo investimentos em diversas áreas. Segundo Torres, a versão da Casa da Cidadania é de culpa da própria Prefeitura.

Na última quarta-feira (19), a Justiça determinou que a Câmara de Vereadores torne sem efeito a LDO publicada fora do prazo, orientando que a LOA seja votada. Fernando Torres enfatizou que, ontem (20), houve uma reunião com vereadores do seu grupo de aliados. O encontro teve por objetivo avaliar as decisões judiciais e o posicionamento da Prefeitura, a fim de que um direcionamento possa ser tomado pela Câmara.

Para o presidente da Casa da Cidadania, no entanto, isto não implica fazer as coisas conforme a prefeitura “quer e exige”, e sim “da forma que a cidade necessita e cobra aos vereadores que foram eleitos e representam o povo de Feira de Santana”.

Sobre o Projeto de Lei (PL) que estabelece o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cuja decisão judicial estabelece que seja posto em votação, Fernando Torres disse que a Câmara já havia se programado para fazer isso em fevereiro. “A Prefeitura, vendo que isso aí é um ato normal, entrou com ação para dizer que a Justiça deu favorável a ela colocar em pauta para votar o Fundeb. Já iríamos colocar isso aí e não teria necessidade de entrar na Justiça”, reclamou.

O vereador salientou, ainda, que a LDO foi aprovada pela Câmara, mas que a Prefeitura vetou e não publicou. “Isso é um erro terrível e, no meu modo de ver, é improbidade administrativa. Nós queríamos votar logo, em dezembro, o orçamento, diante da LDO que a Câmara aprovou. E acho que a obrigação nossa, dos vereadores, é aprovar a LDO, fazer a LDO. Mas a Prefeitura, ao vetar, tem a obrigação de publicar a sua decisão. O nosso jurídico está avaliando esse ato da Prefeitura, o que cabe, qual a punição que cabe, o fato da Prefeitura vetar e não publicar”, argumentou.

Ainda de acordo com o Acorda Cidade, Fernando Torres acusou o Governo Municipal de não respeitar as decisões da Câmara de Vereadores. Também de estar culpando a Casa da Cidadania pelo não pagamento de salários dos funcionários da saúde referentes a dezembro de 2021. Segundo Torres, esses pagamentos entram no orçamento do ano passado, e não no de 2022.

“Ontem, ouvi uma entrevista do secretário de saúde culpando a Câmara pelo não recebimento do salário dos funcionários. O salário do mês de dezembro foi de recurso de 2021. A Prefeitura criou um terrorismo em relação ao orçamento, mas que não foi aprovado, ainda, por culpa dela. Por não respeitar a Câmara. Não orientou nem os seus secretários que o pagamento dos funcionários que está atrasado é referente a dezembro, ao orçamento de 2021”, rebateu o parlamentar.

Fernando Torres disse que não há sentido em dizer que a cidade vai parar, caso a LOA não seja aprovada. “Estão fazendo esse terrorismo na imprensa, que a cidade vai parar. A cidade não vai parar. A Câmara Municipal é responsável. Não vai parar e a Prefeitura tem condições de trabalhar com um doze avos, o orçamento do ano passado. Claro que essa discussão não vai levar o ano inteiro, o semestre inteiro, vai até fevereiro e nós vamos votar de acordo com o que Feira de Santana precisa e necessita”, frisou.

O vereador disse, também, que a Câmara Municipal vai recorrer da decisão judicial que torna sem efeito a LDO. E afirmou que o motivo de a “engresilha” entre Câmara Municipal e Prefeitura não ter uma trégua não se deve ao fato de a Casa da Cidadania não querer debater com a Administração Municipal. “Isso não depende da Câmara, depende da Prefeitura. A Câmara é um órgão fiscalizador, para fiscalizar a Prefeitura, da forma que o povo pede, conforme compromisso de campanha. Parar de fazer isso, não vai acontecer. Mas só depende da Prefeitura. Ela tem que responder aos requerimentos da Câmara, que nunca respondeu um. Tem que ter transparência”, disparou.