A Guarda Civil Municipal vai passar a atuar na fiscalização
do trânsito, em Feira de Santana. O decreto
baixado pelo Governo Municipal leva em consideração o aumento da frota de
veÃculos, que impacta a mobilidade das pessoas, resultando no aumento
significativo dos acidentes.
A decisão também se baseia no fato de o efetivo da Guarda
Municipal já operar, diuturnamente, na cidade, tendo acesso rápido e eficaz em
locais de ocorrência de trânsito.
Conforme o documento, "o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
dispõe que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de
infração poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou, ainda, policial
militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no
âmbito de sua competência".
O trabalho será realizado através de Cooperação Técnica entre
a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e a Secretaria de Prevenção Ã
Violência e Direitos Humanos (Seprev). A medida foi publicada na edição
deste sábado (25) do Diário Oficial Eletrônico.
Os guardas municipais poderão fiscalizar e autuar, enquanto
agentes da autoridade de trânsito, veÃculos e condutores, além de adotar as
medidas administrativas cabÃveis, em casos de infrações previstas no CTB. Todos
os agentes serão submetidos a treinamento pela SMT.