Índios da tribo Pataxó fecharam três segmentos da BR-367, em
Porto Seguro, região sul da Bahia, na manhã desta quarta-feira (1º), em
protesto contra a derrubada de moradias indígenas. Eles também reivindicam que
o Supremo Tribunal Federal (STF) não considere o marco temporal como critério
para demarcação de terras.
De acordo com o portal de notícias G1 Bahia, nesta terça-feira
(31), oito barracas pertencentes a indígenas foram derrubadas, em uma ação implementada
pela prefeitura de Porto Seguro. A área onde as moradias foram instaladas é
considerada da União. E o Município alegou que a desocupação teria sido recomendada
pelo Ministério Público Federal (MPF).
O órgão, por sua vez, afirmou que apenas recomendou que a Prefeitura
avaliasse a situação e as escrituras dos imóveis, não tendo mencionado a demolição
dos mesmos. Outra queixa dos indígenas com relação à ação do Executivo
Municipal diz respeito à violência policial, durante a derrubada das barracas.
Segundo o G1, os pataxós também denunciaram ter sido vítimas
de racismo. Isto porque, segundo eles, outras moradias assentadas no mesmo
local, de pessoas não indígenas, não foram destruídas. Não se sabe exatamente a
extensão do congestionamento causado na rodovia que liga Porto Seguro a Santa
Cruz Cabrália.
MARCO TEMPORAL - A tese do marco temporal, que volta a
ser julgada, hoje, pelo STF, após recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai),
prevê que indígenas só podem reivindicar
terras ocupadas por eles antes da promulgação da Constituição de 1988. Nesse
sentido, grupos já expulsos são desconsiderados. A discussão coloca ruralistas
e povos autóctones em lados contrários. O presidente da República, Jair Messias
Bolsonaro, é favorável à matéria.
A ação recursal impetrada pela Funai contesta a decisão do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que, em 2013, aplicou a norma,
ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de
posse de uma parte da Reserva Biológica
Estadual do Sassafrás (Rebes).
O problema é que a área já havia sido declarada, administrativamente, pela
Funai, como Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ. Por isso, após a decisão do TRF-4, o
órgão enviou à Suprema Corte um recurso questionando a sentença.
Conforme o G1, em junho de 2021, a Procuradoria-Geral da
República (PGR) apresentou um parecer contra o marco temporal. A manifestação,
assinada pelo procurador Augusto Aras, argumentava que o artigo 231 da
Constituição Federal reconhece que os indígenas têm "direitos originários sobre
as terras de ocupação tradicional".
O julgamento no STF teve início na última quinta-feira (26),
mas foi interrompido após a leitura do resumo pelo ministro Edson Fachin, que
atua no caso como relator. A decisão dos ministros da Suprema Corte é aguardada
por milhares de integrantes dos povos indígenas. Isto porque o entendimento do
STF poderá balizar outras decisões semelhantes no país.
Devido à importância da matéria para esta parcela da
população brasileira, há oito dias, indígenas de varias etnias, oriundos de diversas
regiões do país, estão em Brasília, no acampamento "Luta pela Vida", montado a
cerca de dois quilômetros do Congresso Nacional. Atualmente, mais de 300
processos de demarcação de terras indígenas estão em andamento no Brasil.