No dia 17 de setembro, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana realizará uma sessão especial para discutir a aplicação concreta da Lei Municipal nº 362/2021 e formas de incentivo para a participação popular na Casa da Cidadania. A sessão foi aprovada após votação e discussão do requerimento nº 191/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM).
Conforme o texto do documento, a lei sancionada, recentemente, pela Mesa Diretora, dispõe sobre o exercÃcio da soberania popular mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular, previstos no art. 2º da Lei Orgânica do MunicÃpio, e dá outras providências.
Ainda de acordo com a proposta, em sua proposição originária, busca-se
regulamentar a realização de plebiscitos, referendos e apresentação de projetos
de lei de iniciativa popular, trazendo uma maior participação dos cidadãos na
tomada de decisões de competência do Legislativo. Em razão disso, o autor
entende ser fundamental a realização de uma ampla discussão com a sociedade a
respeito da norma.