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Educação

Repasse do Fundeb totalizará R$ 179 bilhões, em 2021

23 de Março de 2021 | 09h 34
Repasse do Fundeb totalizará R$ 179 bilhões, em 2021
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com Milton Ribeiro, ministro da Educação, em 2021, a verba deve totalizar R$ 179 bilhões.

Segundo a Agência Brasil, a informação foi veiculada durante a solenidade de assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb. “Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou o gestor da pasta.

Criado, originalmente, em 2007, o Fundeb vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

O fundo é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, tendo custeado, em 2019, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica.

Sendo assim, a participação federal passa dos atuais 10% para 23%. Conforme a Agência Brasil, o aumento é escalonado. Em 2021, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

O MEC informou que, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

Milton Ribeiro ressaltou que ajustes ainda serão necessários. “Embora a Proposta de Emenda à Constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos, ainda, em período de transição. Isso porque, nos três primeiros meses, há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, observou o ministro.

O decreto, diz a Agência Brasil, também trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos, especificamente, para essa finalidade.

Em outro decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro durante a solenidade, foi formado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regimenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público e a periodicidade das reuniões. Também fixa as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

O MEC salientou que o Conselho fará o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. “A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb”, disse o órgão.

De acordo com o Ministério da Educação, “o diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública”. Sendo assim, diz o MEC, “o trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”.



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