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Saúde

STF autoriza importação de vacinas sem registro da Anvisa

23 de fevereiro de 2021 | 16h 37
STF autoriza importação de vacinas sem registro da Anvisa
Foto: Marcelo Justo/Uol

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a importação de vacinas contra a Covid-19 sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Corte formou maioria para manter a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que permite que estados e municípios comprem vacinas internacionais mesmo sem o aval do órgão regulador. A decisão, que é provisória, foi emitida em dezembro.

De acordo com o portal de notícias Uol, no entendimento de Lewandowski, estados e municípios podem importar e distribuir vacinas, caso a Anvisa não dê autorização, em 72 horas, após solicitação dos produtos. O magistrado destaca, entretanto, que isso vale para imunizantes que tenham aprovação para uso em larga escala em entidades sanitárias renomadas.

No início de 2020, o Congresso Nacional já havia aprovado uma lei estabelecendo prazo de 72 horas para Anvisa se manifestar sobre o uso de fármacos com registros nas seguintes agências sanitárias regulatórias: americana, europeia, japonesa e chinesa. Conforme o site, o órgão alega que 72 horas é um prazo demasiado curto para a realização de uma análise dessa natureza.

Na liminar, Ricardo Lewandowski já havia considerado que estados e municípios poderiam importar e distribuir imunizantes “no caso de descumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, recentemente tornado público pela União, ou na hipótese de que este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”.

Segundo o Uol, a decisão do ministro responde a dois questionamentos: um proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outro pelo estado do Maranhão. O processo está em julgamento virtual. Cada magistrado pode manifestar sua decisão até às 23h59 de hoje. Até o início da tarde, acompanharam o entendimento do relator os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio, Gilmar Mender, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

PRIMEIRO REGISTRO – Nesta terça-feira (23), a Anvisa aprovou o registro final do imunizante da Pfizer no Brasil. É o primeiro fármaco contra a Covid-19 a obter o aval definitivo no país. A vacina da farmacêutica norte-americana, entretanto, não está em uso em território nacional. As negociações entre o Governo Federal e a Pfizer estão emperradas desde o ano passado. Por isso o Brasil não tem doses para aplicar. Mas a concessão do registro permitirá a comercialização do imunizante, o que significa que laboratórios privados poderão comprar e aplicar a vacina. O critério, contudo, é a priorização de doses à rede pública, isto se o governo fechar acordo.



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