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Economia

Líderes do Congresso decidem manter votação de Auxílio Emergencial e de medidas de ajuste

18 de fevereiro de 2021 | 18h 33
Líderes do Congresso decidem manter votação de Auxílio Emergencial e de medidas de ajuste
Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

As votações da recriação do Auxílio Emergencial e de medidas de corte de gastos obrigatórios estão mantidas, de acordo com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. De acordo com a Agência Brasil, o compromisso foi acertado, nesta quinta-feira (18), após almoço com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Ramos, na residência oficial do presidente do Senado.

Conforme Pacheco, o Senado começará a discutir a PEC Emergencial na próxima semana. A decisão foi tomada durante a reunião de líderes da Casa, também nesta quinta-feira. Ele afirmou que o relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), incluirá uma cláusula de calamidade no parecer, que permitirá que a recriação do Auxílio Emergencial não viole o teto de gastos nem a meta fiscal para 2021.

“Essa aprovação pelo Senado permitirá, através de uma cláusula de orçamento de guerra, uma cláusula de calamidade, que se possa ter a brecha necessária para implantar o Auxílio Emergencial no Brasil”, afirmou Rodrigo Pacheco, salientando não se tratar de uma condição imposta pelo governo, e sim “de uma sinalização positiva de que o Congresso e o Senado têm responsabilidade fiscal”.

Segundo a Agência Brasil, se aprovada no Senado, a PEC seguirá para tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a publicação, o texto original cria mecanismos de ajuste fiscal, caso as operações de crédito da União excedam a despesa de capital. No caso de estados e municípios, o gatilho é a elevação das despesas correntes acima do limite de 95% das receitas correntes. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.

Arthur Lira informou que a pauta de votações está mantida, apesar da prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). “Vamos continuar a tratar dos assuntos importantes para o Brasil, como as propostas de emenda à Constituição que tramitam na Câmara e no Senado, as vacinas e o combate à pandemia. Todos os outros assuntos são laterais”, declarou o presidente da Câmara, enfatizando que a democracia é caracterizada pela firmeza das instituições.

Ainda segundo o portal de notícias, o ministro Paulo Guedes elogiou o compromisso dos presidentes da Câmara e do Senado com a responsabilidade fiscal. “Perfeito, depois desses dois, a gente não precisa falar mais nada”, destacou o ministro, sem detalhar as propostas de corte de gastos acertadas para compensar a recriação do Auxílio Emergencial.



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