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Saúde

Combate à Covid-19 usa R$1,7 bi de indenizações pagas por Vale e Samarco; mineradoras foram condenadas por rompimento de barragens

25 de janeiro de 2021 | 12h 14
Combate à Covid-19 usa R$1,7 bi de indenizações pagas por Vale e Samarco; mineradoras foram condenadas por rompimento de barragens
Foto: Warley de Andrade/TV Brasil

O combate à Covid-19 contou com um incremento de quase R$ 1,7 bilhão em verbas indenizatórias pagas pelas mineradoras Samarco e Vale. De acordo com a Agência Brasil, o montante equivale à soma dos recursos liberados em oito diferentes decisões e acordos judiciais. O dinheiro foi destinado a reformas de hospitais e à compra de equipamentos, servindo para estruturar o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Samarco, que tem a Vale e a BHP Billiton como acionistas, é responsável pelo rompimento da barragem do Fundão, situada na cidade de Mariana, em Minas Gerais (MG), em novembro de 2015. O acidente deixou 19 mortos e gerou impactos ambientais e socioeconômicos ao longo da bacia do Rio Doce. A lama tóxica chegou a até a foz, no Espírito Santo (ES), prejudicando dezenas de municípios.

Segundo a National Geographic, em janeiro de 2016, a pluma de sedimentos da Samarco também chegou ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, situado em Caravelas, na Bahia. Com altas concentrações de zinco, cobre, arsênio, lantânio e césio, os resíduos contaminaram o principal recife de corais do Atlântico Sul, gerando um grave impacto ambiental.

Há exatos dois anos, no dia 25 de janeiro de 2019, a ruptura de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) levou 270 pessoas à morte e poluiu o Rio Paraopeba, dificultando o acesso à água de várias comunidades do entorno. O processo reparatório de ambos os desastres está em andamento.

Segundo a Agência Brasil, as mineradoras devem assegurar indenização individual a cada um dos atingidos e implementar ações de recuperação da área atingida. No entanto, a essas penalidades financeiras devem se somar muitas outras. Os recursos para combater a Covid-19, diz o portal de notícias, saem de uma fatia da indenização por dano moral coletivo e das medidas compensatórias. São formas de reparação e compensação dos prejuízos causados às cidades e aos estados onde as tragédias ocorreram.

O montante exato que Samarco e a Vale terão que pagar com a indenização por danos morais coletivos e com as medidas compensatórias ainda depende da conclusão do julgamento de processos distintos. Com os valores destinados ao combate à Covid-19, a Samarco antecipou o pagamento de R$ 133,5 milhões e a Vale de R$ 1,54 bilhão.

JUSTIÇA MINEIRA – Ainda conforme a Agência Brasil, o primeiro acordo judicial foi firmado em março de 2020, no início da pandemia do novo coronavírus no país, entre a Vale e o governo de Minas Gerais. E homologado dentro de um processo em que a mineradora já foi condenada a reparar, integralmente, os danos da tragédia de Brumadinho. Na ocasião, o juiz Elton Pupo Nogueira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), autorizou o repasse de R$ 5,2 milhões para a compra de equipamentos e a conclusão das obras de uma ala do Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte. A unidade de saúde foi destinada ao isolamento de pacientes diagnosticados com Covid-19.

Em abril do ano passado, no mesmo processo, um novo repasse de R$ 500 milhões foi realizado pela Vale ao governo mineiro. Os recursos também foram empregados em estrutura hospitalar, construção de unidades básicas de saúde, ampliação de leitos e compra de insumos, como ventiladores pulmonares e testes de detecção do vírus. O juiz também determinou a liberação de mais R$ 1 bilhão, no mês de maio.

JUSTIÇA DO TRABALHO – No início de 2020, a Samarco também repassou R$ 11 milhões. Conforme o site, o montante saiu de um total de R$ 50 milhões que estavam depositados em juízo, no âmbito de um processo onde o Ministério Público do Trabalho (MPT) cobra indenização por dano moral coletivo decorrente da tragédia de Mariana. Foram destinados R$ 3,3 milhões ao município de Ouro Preto (MG) e R$ 1 milhão à cidade de Governador Valadares (MG). Além disso, o Hospital Bom Samaritano, de Governador Valadares, recebeu R$ 3 milhões e o Hospital Imaculada Conceição, de Guanhães (MG), mais R$ 3 milhões. 

O MPT, diz a Agência Brasil, ainda conseguiu, junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG), autorização para novas liberações judiciais, dessa vez envolvendo recursos da Vale. Na primeira, R$ 38 milhões foram divididos entre 11 prefeituras, incluindo Belo Horizonte e cidades afetadas pela tragédia de 2019, a exemplo de Brumadinho, Betim, Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Pará de Minas, Paraopeba, Caetanópolis, Jeceaba, Sarzedo e Curvelo. Na segunda, mais 14 municípios receberam um total de R$ 5,5 milhões.

Os valores foram extraídos de um fundo criado em agosto do ano passado, mediante acordo firmado entre o MPT e a Vale. Homologado pela Justiça, esse fundo recebeu R$ 400 milhões, a título de indenização por dano moral. De acordo com o portal de notícias, os recursos depositados só podem ser movimentados com o aval do conselho gestor, composto por representantes do MPT, do TRT-MG, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão (Avabrum).

JUSTIÇA FEDERAL – No principal processo cível que discute a tragédia de Mariana, foram realizadas três liberações de recursos. A ação foi movida, na Justiça Federal, pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE). A Agência Brasil informa que a primeira decisão ocorreu em abril de 2020, quando houve concordância para a liberação de R$ 120 milhões bloqueados da Samarco. Desse total, R$ 36 milhões foram destinados ao governo do Espírito Santo, já que o estado também sofreu as consequências da tragédia. Os recursos foram usados para comprar ventiladores pulmonares.

No mesmo processo, em junho do ano passado, uma nova decisão liberou mais R$ 2,1 milhões para a realização de obras em três unidades de saúde do Espírito Santo: o Hospital e Maternidade Sílvio Avidos (HMSA), em Colatina; o Hospital Geral de Linhares (HGL); e o Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), localizado em Vitória. Posteriormente, o governo capixaba requisitou mais R$ 464,8 mil para as obras do HGL. Este recurso foi liberado em decisão judicial publicada na semana passada.

OUTRO LADO – Conforme a Agência Brasil, por meio de nota, a Samarco disse ter efetuado pagamentos indenizatórios. Também confirmou a destinação parcial dos recursos ao enfrentamento da pandemia. “A Justiça Federal e a Justiça do Trabalho destinaram parte destes recursos para ações de combate ao coronavírus”, afirmou a mineradora.

A Vale declarou ter pagado um total de R$ 7,8 bilhões, correspondentes a medidas reparatórias, além do R$ 1,54 bilhão destinado ao combate da Covid-19. “A Vale reitera o seu compromisso com as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem, que se iniciaram imediatamente após o ocorrido”, afiançou a companhia.



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