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Política

Justiça não vê propaganda antecipada em Live de José Ronaldo; ação foi movida pelo partido DC

25 de setembro de 2020 | 15h 04
Justiça não vê propaganda antecipada em Live de José Ronaldo; ação foi movida pelo partido DC
A Justiça Eleitoral, através do juiz eleitoral Fábio Mello Veiga, julgou improcedente ação ajuizada pelo partido Democracia Cristã (DC), contra a chapa liderada pelo prefeito Colbert Filho. A ação alegava propaganda política antecipada e era movida também contra o ex-prefeito José Ronaldo e a empresa Google BRFasil Internet LTDA, responsável pela Live mencionada na ação.

 

“Sustenta que o ex-prefeito de Feira de Santana realizou um evento em redes sociais, popularmente conhecido como Live, em 14 de agosto próximo passado quando, na verdade, o que se viu, segundo argumenta, foi ‘verdadeira propaganda eleitoral antecipada com elevado gasto, sem qualquer prestação de contas visando promover a pessoa do segundo representado, atual prefeito e (pré) candidato à reeleição. Postulou fosse concedido tutela provisória de urgência visando evitar que os representados sejam compelidos a não divulgar e disseminar o vídeo em plataformas, bem com retirando-se de todas as mídias sociais. Deve ser acolhida a pretensão autoral mantendo-se os efeitos da tutela de urgência bem como aplicando-se multa aos dois primeiros requeridos”, diz trecho da ação.

Sobre a empresa, a decisão judicial é a seguinte: “não tem qualquer responsabilidade, mera provedora de aplicação de internet sobre os fatos divulgados”.

“O primeiro requerido afirma, sinteticamente, que não houve nenhum pedido de voto. O conteúdo não caracteriza propaganda eleitoral. Deve ser julgada improcedente a pretensão deduzida. O segundo requerido apresente defesa afirmando, resumidamente, não possuía conhecimento prévio do conteúdo. Não houve pedido explícito de voto”.

DECISÃO – Conforme a Justiça, “deve ser julgada totalmente improcedente a pretensão autoral. O Ministério Público opinou pelo desacolhimento da pretensão autoral afirmando que não houve pedido explícito de voto, o que não caracteriza propaganda eleitoral antecipada. A atuação da Justiça Eleitoral em relação a conteúdos divulgados na internet deve ser realizada com a menor interferência possível no debate democrático”.

Argumenta, ainda, a Justiça Eleitoral: “Não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto, a menção à pretensa candidatura, a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos e os seguintes atos, que poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet”.

FONTE: Site oprotagonistafsa



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