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Bahia

MP-BA aciona 15 faculdades por práticas abusivas durante pandemia

28 de maio de 2020 | 14h 54
MP-BA aciona 15 faculdades por práticas abusivas durante pandemia
Foto: Camila Souza/ GOVBA

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou acionou judicialmente quinze faculdades de Salvador por adotar práticas abusivas no período de pandemia do novo coronavírus. A decisão da promotora de Justiça Joseane Suzart, proferida na última quarta-feira (27), responde também à representação da União dos Estudantes da Bahia (UEB).

Entre as práticas apontadas estão falta de qualidade, inadequação e insuficiência de conteúdo das aulas via ensino à distância, bem como ausência de descontos nas mensalidades, apesar da redução de despesas. Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira, Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB e Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar e Ucsal; e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).

A promotora Joseane Suzart solicitou que a Justiça determine, em decisão liminar, que as faculdades reduzam em 30% o valor da mensalidade de todos os cursos de graduação, independentemente de serem à distância ou presenciais. Também foi solicitada a suspensão integral de cobrança por atividades extracurriculares e qual quer disciplina que exija aulas presenciais. A promotora solicitou ainda a suspensão de atividades à distância, até as instituições ouvirem centros e diretórios acadêmicos sobre a forma de adoção das aulas remotas.

A promotora Joseane Suzart sugeriu que essa modalidade só deverá ser adotada se houver concordância de mais de 50% da comunidade acadêmica de cada instituição. Na avaliação da promotora, a implantação da aula remota foi realizada por meio de alteração contratual unilateral.

Outro pedido da ação do MP é a proibição das faculdades cobrarem multas ou juros a estudantes inadimplentes durante a pandemia, bem como a inclusão dos responsáveis pelo pagamento em cadastros de restrição ao crédito.

FONTE: Bahia.ba



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