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Geral

TCM revê decisão sobre as contas da Prefeitura de Tanquinho

04 de Fevereiro de 2015 | 14h 29

Nesta terça-feira (03/02), o Tribunal de Contas dos Municípios emitiu novo decisório pela aprovação das contas da Prefeitura de Tanquinho, na gestão de Jorge Flamarion Ramos de Souza, relativas ao exercício de 2013, reduzindo a multa imposta de R$ 30 mil para R$ 3 mil e excluindo a determinação de representação ao Ministério Público Estadual.

Na reconsideração, o gestor contestou a causa da rejeição de suas contas, que foi a não apresentação à 2ª Inspetoria Regional de quatro processos licitatórios, no total de R$ 2.070.249,42. Com os documentos devidamente chancelados pela Inspetoria Regional de Controle Externo e os comprovantes de suas publicações no Diário Oficial do Município e no mural da Prefeitura, o conselheiro Paolo Marconi considerou que a irregularidade foi sanada.