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Política

Bolsonaro diz que revogou trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

23 de março de 2020 | 14h 05
Bolsonaro diz que revogou trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses.
 
A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para comabter o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.
 
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), partidos políticos e entidades já haviam se manifestado contra pontos da MP editada pelo governo e defenderam aperfeiçoamento do texto.
 
"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
 
Uma medida provisória, assim que assinada pelo presidente, passa a valer como lei. Em no máximo 120 dias, precisa ser aprovada pelo Congresso, senão perde a validade.
 
Os outros pontos que não foram revogados pelo presidente seguirão para a análise de deputados e senadores.


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