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  • Feira de Santana, sábado, 06 de junho de 2020

Economia

Mais de 1,2 milhão de declarações do IR devem ser entregues na Bahia, aponta Receita Federal

02 de março de 2020 | 14h 33
Mais de 1,2 milhão de declarações do IR devem ser entregues na Bahia, aponta Receita Federal
Foto: Reprodução
A entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) começou nesta segunda-feira (2). De acordo com a Receita Federal, 1.277.000 declarações devem ser entregues na Bahia, até o final do prazo, em 30 de abril.
 
A expectativa nacional é de que 32 milhões de declarações sejam enviadas. Deve declarar o IR neste ano quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019. O valor é o mesmo da declaração do ano passado.
 
O contribuinte que enviar a declaração com antecedência tem a chance de receber a restituição já nos primeiros lotes.
 
Esse ano haverá mudança no cronograma de pagamento dos lotes de restituição, que iniciará mais cedo e será reduzido a apenas 5 lotes. O primeiro será pago em 29 de maio, e os demais lotes, nos dias 30 de junho, 31 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro.
 
Entre as outras alterações no programa desse ano, houve a inclusão da aba referente à doação diretamente na declaração de parte do imposto devido para os fundos nacional, distrital, estaduais e municipais do idoso.
 
Os contribuintes que receberam valores iguais ou superiores a 200 mil reais em 2019 deverão, obrigatoriamente, informar número do recibo da última declaração apresentada, com exceção dos que utilizam certificado digital e daqueles que nunca entregaram a declaração.
 
Por falta de previsão legal, não é mais dedutível o valor da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico.
 
Para os contribuintes que utilizam certificado digital, outra novidade é que a declaração pré-preenchida pode ser importada diretamente pelo programa, bastando assinalar essa opção.
 
Aqueles contribuintes que tiverem imposto a pagar e desejarem agendar o pagamento em débito automático terão até 10 de abril para realizar a transmissão da declaração. Se a transmissão ocorrer após esta data, deverão recolher via DARF manual até o dia 30 de abril.
 
As restituições serão priorizadas pela data de entrega da declaração.Têm prioridade legal no recebimento da restituição: os contribuintes com 60 anos ou mais, sendo assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos; os portadores de deficiência física ou moléstia grave; e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
 
Entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração estão aqueles que em 2019 também estão aqueles que obtiveram receita bruta em relação à atividade rural superior a R$ 142.798,50; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas e tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
 
A Declaração pode ser elaborada de três formas:
 
Pelo computador, por meio do programa IRPF 2020, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
Em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS;
 
Pelo computador, mediante acesso ao serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) no site da Receita Federal, com o uso de certificado digital.
 


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