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  • Feira de Santana, domingo, 05 de julho de 2020

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Shopping Popular: prefeitura de Feira tem 72 horas para se manifestar contra ação da Defensoria Pública

19 de fevereiro de 2020 | 09h 45
Shopping Popular: prefeitura de Feira tem 72 horas para se manifestar contra ação da Defensoria Pública

Uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública da Bahia moveu uma ação civil pública contra a prefeitura de Feira de Santana e empresas envolvidas na implantação do Shopping Popular, pedindo a suspensão da execução do projeto, que já está na fase de entrega das chaves. O shopping Popular foi idealizado como uma das ações do processo de requalificação do centro comercial de Feira de Santana tirando das ruas os vendedores ambulantes, agrupando-os em um só lugar.

A ação da Defensoria busca por anulação de todas as cláusulas contratuais consideradas abusivas pelos defensores públicos e afirma que o projeto privatiza o espaço público, visando o enriquecimento de uma determinada parcela da população da cidade, não atendendo o interesse público e as condições de trabalho dos vendedores ambulantes.

O juiz da 2º Vara da Fazenda Pública, Gustavo Hungria, determinou, na sexta-feira (14), um prazo de 72 horas para réus, apresentarem suas manifestações acerca do pedido do defensoria. Além da prefeitura foram citadas: a Concessionária Feira Popular S/A, o Grupo TPC Participações S/A, a PIU Invest Empreendimentos e Incorporações S/A e a Fundação Doimo.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior informou que prefeitura municipal ainda não foi citada e, por enquanto, não tem como se posicionar. O secretário ressaltou, entretanto, que todas as ações movidas contra o empreendimento até agora foram vencidas pelo governo.

Os réus deverão ser citados a partir desta quarta-feira (19).

 

Informações: Acorda Cidade



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