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Política

Casa da Cidadania discute PDDU em audiência pública

11 de junho de 2015 | 17h 34
Casa da Cidadania discute PDDU em audiência pública
O vereador Alberto Nery, que presidiu a audiência, ressaltou que o Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde da quarta-feira (10), realizou audiência pública objetivando debater o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a questão do Plano de Mobilidade Urbana do Município, atendendo a ofício de autoria da Comissão de Obras, Urbanismo, Infraestrutura Municipal, Agricultura e Meio Ambiente, composta pelos vereadores Alberto Nery (presidente), Correia Zezito (vice-presidente) e David Neto (membro).

Após saudar os presentes, o vereador Alberto Nery, que presidiu a audiência pública, ressaltou que o Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano.

“Pessoalmente, me agrada esta definição, introduzida após a aprovação do Estatuto da Cidade e obedecendo aos seus princípios. Segundo a definição adotada, o Plano Diretor deve ser um instrumento que orienta todas as ações concretas de intervenção sobre o território, independentemente do fato dessas ações serem levadas a cabo pelos indivíduos, pelas empresas, pelo setor público ou por qualquer outro tipo de agente”, disse.

Ele informou que “o professor Saboya define o Plano Diretor como um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam, tanto quanto possível, na direção desses objetivos”.

De acordo com Nery, “dizer que o plano é um documento significa dizer que ele deve ser explicitado, ou seja, não pode ficar implícito. Ele precisa ser formalizado e, no caso do Brasil, essa formalização inclui a aprovação de uma lei do Plano Diretor na Câmara”.

Em segundo lugar, segundo o vereador, o plano deve explicar os objetivos para o desenvolvimento urbano do município. “Quando se deseja planejar algo, um elemento fundamental é poder responder à pergunta: ‘o que eu quero?’ ou: ‘o que nós queremos?’. Esses objetivos não são ‘dados’, ou seja, não estão definidos a priori. Eles precisam ser discutidos democraticamente e consensuados de alguma maneira. A diversidade das cidades faz com que seja normal a existência de objetivos conflitantes e, por isso, discutir sobre os objetivos pode ajudar a encontrar soluções que contemplem mais de um ponto de vista”.Alberto Nery lembrou que o Plano Diretor não é matéria exclusiva de uma instituição, de uma pessoa ou de um representante do poder público. Em sua opinião, todos aqueles que influenciam a realidade local devem contribuir para o desenvolvimento do município. “A discussão do Plano Diretor é papel de toda sociedade organizada”, pontuou.

O tema da audiência pública foi debatido também pelo secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito (representando o prefeito José Ronaldo); professor Jhonatas Monteiro, mestre em História pela Universidade de Feira de Santana (UEFS); professor Jânio Santos, docente da área de Geografia e do mestrado em Planejamento Territorial da UEFS.

Ainda participaram da discussão: Tarcísio Branco, assessor do deputado estadual Zé Neto; o engenheiro civil Danilo Ferreira; os ex-vereadores Angelo Almeida e Marialvo Barreto; o professor Gerinaldo Costa (representando o CREA); os vereadores Beldes Ramos, Edvaldo Lima e Isaías de Diogo; representantes do CETEB e do “Feira em Movimento: cidade pra quem?”, entre outros.

Durante o debate muitas críticas foram proferidas contra o Governo Municipal, sobretudo com relação à problemática do crescimento desordenado da cidade, à falta de medidas para viabilização de um transporte público de qualidade, à falta de infraestrura e planejamento de algumas vias públicas, principalmente em bairros periféricos e da zona rural.

Alguns debatedores criticaram também o projeto de implantação do sistema BRT (Transporte Rápido de Ônibus), que a Prefeitura de Feira de Santana pretende implantar na cidade, e reclamaram que o poder publico municipal não fortalece a participação popular nas discussões do município.

Houve consenso de que está defasado o PDDU de Feira de Santana, que é do ano de 1992, e que, ao longo dos anos, aconteceram pequenas modificações na legislação urbanística do município. Para os debatedores, o Plano Diretor não pode fugir de sua finalidade principal, que é orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, visando assegurar melhores condições de vida para toda a população.

O secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, afirmou que o Governo está preocupado com a política de desenvolvimento e expansão urbana e, consequentemente, com o bem estar social. Partindo desse pressuposto, ele informou que o poder público municipal promoverá 15 audiências públicas para discutir a revisão do Plano Diretor e que no dia 13 está prevista uma licitação para contratação de empresa que fará o novo PDDU de Feira de Santana.Também prestigiaram o evento: o secretário municipal de Meio Ambiente, Roberto Tourinho; o chefe de gabinete da Secretaria de Prevenção à Violência, Paulo Costa (representando o secretário Mauro Moraes); os vereadores Correia Zezito e Neinha; profissionais de imprensa; estudantes; professores, representantes de entidades e demais pessoas da comunidade.

FONTE: Secom



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