Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • 55 75 99801 5659
  • Feira de Santana, segunda, 16 de setembro de 2019

Política

TCM representa ao Ministério Público contra prefeito de São Gonçalo dos Campos

11 de junho de 2015 | 15h 59
TCM representa ao Ministério Público contra prefeito de São Gonçalo dos Campos

Na sessão desta quarta-feira (10/06), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de São Gonçalo dos Campos, Antônio Dessa Cardozo, pela contratação irregular de empresa para disponibilização de profissionais da área médica, objetivando preencher cargos públicos no Hospital Municipal, ao custo total de R$ 3.815.000,00, no exercício de 2014. O relator, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 30 mil e determinou a adoção de medidas imediatas para a realização de concurso público.

A relatoria, com base em parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, afirmou que a administração municipal não realizou qualquer procedimento semelhante a um processo seletivo simplificado para a contratação dos profissionais, optando pela execução de pregão presencial, modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, que absolutamente não se aplica no caso, caracterizando então a burla ao concurso público. Cabe recurso da decisão.

TRANQUILO

O prefeito Furão informou por meio da assessoria de imprensa que está tranqüilo em relação à denúncia do TCM, pois na verdade o gasto apontado não existiu. A despesa seria com uma cooperativa médica. Porém, dias depois da contratação, estourou uma denúncia contra a cooperativa no Fantástico e segundo a assessoria, o contrato foi desfeito no dia seguinte, sem que o município tenha tido qualquer gasto.

A decisão desfavorável do TCM teria ocorrido, de acordo com a prefeitura, pelo fato dos documentos apresentados pela defesa não terem sido apreciados no processo. Mas o prefeito vai recorrer da decisão. Além disto, já teria ocorrrido a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual a prefeitura se compromete a realizar até dezembro um concurso para suprir a necessidade do setor de Saúde.



Política LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

CHARGE DO BOREGA

As mais lidas hoje