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Política

Vereador Beldes critica transparência das ações municipais

11 de junho de 2015 | 10h 05
Vereador Beldes critica transparência das ações municipais
O vereador fez pronunciamento na sessão de ontem (10)
Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (10), o vereador de oposição Beldes Ramos (PT) fez a defesa do Governo Estadual das acusações de alguns colegas, informou sobre a decisão do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia- IPAC em relação a possibilidade de tombamento do Teatro de Arena do Centro de Abastecimento e criticou a transparência das ações do Município.
 
“Não sei como os vereadores criticam a contração de REDA que o Governo do Estado fará, via seleção pública. Antigamente, era por indicação, mas este Governo teve a sensibilidade de fazer estas contratações através de seleção pública. Quanto às críticas do vereador Tonhe Branco, em relação ao programa federal Minha Casa Minha Vida, quero informá-lo que o programa entra com as construções e em contrapartida o Município oferece a infraestrutura necessária, portanto de falta educação e saúde para estes moradores, a culpa é do Município”, defendeu Beldes.
 
Ainda no pronunciamento, Beldes agradeceu ao Jornal Folha do Estado por publicar em uma de suas páginas a matéria que informa a rejeição da Casa em três pronunciamentos de sua autoria, que visam obter prestação de contas de algumas ações do Município. “ O requerimento 56 foi colocado a semana passada, mas o líder José Carneiro Rocha disse que precisava de um destinatário. Refiz, colocando o destinatário, mas foi novamente rejeitado. Isso prova que não há transparência na aplicação dos recursos públicos”, pontuou.
 
Para o vereador, o Governo Municipal não trata com transparência suas ações. “Eu desafio que alguém consiga obter informações no Portal da Transparência do Município. É preciso que o Município cumpra a lei orgânica 866, que diz que todo processo licitatório deve ser publicado em jornal de circulação local ou regional. Mas, garanto que todas as estas publicações serão anuladas porque vou entrar com uma ação no Ministério Público sobre o fato”, informou.
 
Em aparte, o edil Alberto Nery (PT) parabenizou o colega pelo discurso e afirmou que a população precisa ter conhecimento sobre os processos licitatórios. “Neste Portal não tem, por exemplo, o número de acessos. Não sabemos quantas pessoas acessam o Portal da Transparência do Município,  isso também vou cobrar”, garantiu.
 
Também em aparte, o parlamentar Isaías de Diogo (PPS) cobrou de Beldes ações do Governo do Estado em relação a trabalhadores que são demitidos porque reivindicam direitos trabalhistas.
 
IPAC
 
Ainda no seu tempo, Beldes informou que o IPAC deu parecer favorável aos artesãos do Centro de Abastecimento, que se posicionaram contra o tombamento do entreposto comercial para a construção do Shopping Popular.
 
“O IPAC entende que aqueles comerciantes não podem ser retirados do local porque são uma referência cultural para o Estado da Bahia, singularidade, temporalidade e relevância para a memória e identidade cultural baiana. Não se pode tirar pessoas, que estão ali há anos, para se construir o Shopping Popular”, relatou.


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